Maputo, 28 de Dez (AIM) – Uma auditoria do Tribunal Administrativo (TA) detectou um desvio no valor de 1.709.747.851, dos fundos desembolsados em 2021 pelo Estado para a prevenção e mitigação do impacto da pandemia da Covid-19 em Moçambique.
No seu relatório de auditoria, o TA refere que identificou matérias que distorcem as demonstrações financeiras dos fundos desembolsados para a prevenção e mitigação da Covid-19 no exercício financeiro de 2021.
Através de um documento enviado ao Executivo, o TA realça que o Instituto Nacional de Acção Social (INAS), beneficiária e gestora dos fundos desembolsados para a mitigação dos efeitos da Covid-19, realizou despesas no valor de 1.709.747.851,72 meticais, “valor do qual não houve evidências da contraprestação dos serviços contratados, o que consubstancia desvio de fundos”, lê-se no documento.
A auditoria refere ainda que foram feitos pagamentos indevidos no valor de mais de 78,6 milhões de meticais e despesas não elegíveis no valor de 25 milhões de meticais.
Entre outros aspectos, o Tribunal Administrativo chama à atenção para contratos não remetidos à fiscalização prévia de valor superior a 57,3 milhões de meticais, irregularidades no processo de contratação no montante total de mais de 100,1 milhões de meticais e para a falta de documentos justificativos de realização de despesas no valor total de 11,7 milhões de meticais.
O TA recorda que, em face dos efeitos da Covid-19 na economia, o Governo elaborou um plano de necessidades orçado em 700 milhões de dólares, dos quais 100 milhões de dólares para prevenção e tratamento, 200 milhões de dólares para apoio ao Orçamento do Estado, 240 milhões de dólares para transferências às famílias e 160 milhões de dólares para financiamento e recuperação dos micro-negócio.
“Nesse sentido, o Governo formulou o pedido de empréstimo ao Fundo Monetário Internacional, em Abril de 2020, e o pedido de apoio aos parceiros de cooperação, com vista a cobrir as necessidades”, lê-se no documento.
A auditoria conclui que as “deficiências” verificadas no processo de controlo e gestão destes fundos contribuíram para que as demonstrações financeiras tivessem distorções materiais, nomeadamente, comunicação deficitária em relação à finalidade dos desembolsos efectuados pelo Ministério da Economia e Finanças, a implementação deficitária ou inexistência de mecanismos de controlo, a deficiência na organização de arquivos e registos de processos de prestação de contas.
Igualmente, a falta de mecanismos eficazes que garantam que a selecção de fornecedores de bens e provedores de serviços esteja em conformidade com as regras de ‘procurement’ vigentes no país.
“que garantam também, que os empreiteiros, durante a edificação de infra-estruturas públicas, cumpram as especificações técnicas estabelecidas nos cadernos de encargos”, avança o relatório.
(AIM)
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