Rotulagem obrigatória de produtos em língua portuguesa
Maputo, 12 Mar (AIM) – O Instituto Nacional das Actividades Económicas (INAE) vai banir a circulação de produtos alimentares e farmacêuticos em Moçambique, que não apresentem rotulagem em língua portuguesa, anunciou hoje, em Maputo, a inspectora-geral, Rita Freitas.
Esta acção tem em vista garantir que o consumidor tenha informação nutricional clara e sua composição, explicou Rita Freitas em conferência conjunta com o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) e o Ministério da Saúde (MISAU).
Entretanto, numa primeira fase, a fiscalização vai trabalhar na sensibilização dos comerciantes para que respeitem a legislação sobre a matéria.
“Caso os comerciantes continuem a desrespeitar as normas, a INAE vai aplicar multas pesadas, estando prevista a retirada das licenças. A primeira punição são 40 salários mínimos. Em território nacional, o salário mínimo para Função Pública é de 8.758 meticais (cerca de 137,2 dolares), multiplicados por 40 salários, correspondem a 350.320 meticais”, advertiu.
Acrescentou que “se dentro de seis meses ou se o agente económico continuar a infringir a legislação moçambicana, a multa será duplicada, ou seja, passará para 700.640 meticais.”
Para os casos de reincidência, a multa poderá atingir 1.401.280 meticais. Se, mesmo assim, continuar a INAE vai solicitar as autoridades competentes a retirada da licença.
A legislação que proíbe a entrada e circulação, no território nacional, de produtos sem informação em língua portuguesa, existe há mais de 18 anos.
Sobre o assunto, o director-geral do INNOQ, Geraldo Albazine, explicou que já foi feito um trabalho junto dos agentes económicos para facilitar a rotulagem de produtos em língua portuguesa.
Desde então o INNOQ tem vindo a trabalha com os agentes económicos e, foram submetidos para aprovação cerca de 4.651 rótulos, dos quais 2.580 foram aprovados e 2.071 foram reprovados.
A reprovação significa devolver o rótulo com as correcções devidas. Concluído o processo, o agente económico volta a enviar ao INNOQ para a sua aprovação. “Só depois disso, pode ser impresso em grandes quantidades para colocação no mercado”, disse Albazine
Na ocasião, Nazália Macuvele, representante da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos, do MISAU, insistiu na importância da rotulagem de produtos em língua portuguesa, afirmando que “existem pessoas alérgicas a certas substâncias e estas, devem estar patentes no rótulo, tal é o caso de alimentos com derivados de suínos, pois parte da população não consome.
Deve também, constar no rótulo, o prazo de validade, as condições de conservação e a origem dos produtos.”
“No caso dos medicamentos, deve constar o número de registo do produto, o que significa que este produto foi autorizado pelo MISAU para circular no mercado nacional”, disse
(AIM)
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