Primeiro-ministro moçambicano, Adriano Maleiane, na abertura da IV Sessão do Conselho Nacional de Coordenação em Pemba, Cabo Delgado
Pemba (Moçambique), 13 de Abr (AIM) – O Primeiro-ministro moçambicano, Adriano Maleiane, sublinha a necessidade de um constante aperfeiçoamento do actual figurino de descentralização em curso, para que responda as dinâmicas da realidade socio-política do país.
O governo constatou que, nos primeiros anos de implementação do processo da governação descentralizada, que resultou na criação de um Conselho Executivo Provincial e o Conselho Provincial de Representação de Estado, persistem desafios ligados à clarificação das competências de cada órgão, os mecanismos de coordenação sectorial e o modelo de planificação, orçamentação, entre outros.
Maleiane fez esses pronunciamentos hoje, na cidade de Pemba, capital da província nortenha de Cabo Delgado, na abertura da IV Sessão do Conselho Nacional de Coordenação, órgão de harmonização, que tem como objectivo assegurar a coordenação e articulação entre os actores que estão envolvidos no processo da descentralização.
“Temos que continuar a aprofundar as reflexões em torno desta matéria e, por conseguinte, caminharmos para o aperfeiçoamento do actual figurino de descentralização em implementação”, disse Maleiane aos Governadores e secretários de Estado na província.
Segundo Maleiane, foi tendo em conta a esse imperativo que o Governo criou, em 2023, a Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD), que tem por missão estudar e propor o modelo de descentralização mais adequado ao actual contexto do país, olhando especialmente para a ordem constitucional, política, administrativa, social e financeira.
Caracterizou a IV Sessão do Conselho Nacional de Coordenação como fórum ideal para abordar temas importantes relacionados com o reforço dos mecanismos de funcionamento, articulação e coordenação entre os Secretários de Estado na província, Governadores provinciais, autarquias locais e os órgãos centrais.
“O objectivo central do órgão é garantir uma maior aproximação e interacção entre os órgãos de governação e as comunidades, o que concorre para a consolidação do processo da descentralização”, vincou.
Reconhecendo a necessidade do aprofundamento do modelo, a directora nacional da Governação Local, a nível do Ministro da Estatal e Função Pública, Cândida Moiane, avança que a abordagem dos desafios elencados, sobretudo, as questões ligadas as competências no âmbito de actuação dos órgãos descentralizados, depende da lei, tal como está previsto na Constituição.
Assegurou que já existem propostas sobre esse dispositivo legal que deverá ser canalizado à Assembleia da República (o parlamento) para a aprovação. “A forma de resolver isto é concluir a proposta de lei e submetê-la à Assembleia da República”, vincou.
Segundo Moiane, através da reunião de coordenação, o seu Ministério começa a perceber melhor até onde cada órgão descentralizado pode actuar, embora já existem balizas que a própria Constituição estabelece.
Ela não estabeleceu o horizonte temporal para a criação desse instrumento legal, tendo em conta que várias mudanças poderão ocorrer, com realização das eleições gerais a 9 de Outubro próximo.
(AIM)
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