Antigo Presidente sul-africano Jacob Zuma
Pretoria, 09 Mai (AIM) -A Comissão Eleitoral Independente da África do Sul (CEI) continua a aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a elegibilidade do antigo presidente, Jacob Zuma, e espera que seja proferida antes do dia da realização das eleições.
A CEI diz acreditar que a decisão do TC será importante para credibilização dos resultados eleitorais daquele país, cuja votação foi marcada para o dia 29 do mês em curso.
A decisão para avaliar o recurso apresentado pela CEI, após o acórdão do Tribunal Eleitoral que decidiu desqualificar a candidatura do Zuma pelo partido MK, terá lugar nesta sexta-feira (10).
O presidente da CEI ,Mosotho Moepya, acredita que se a decisão for proferida depois da eleição, vai levantar dúvidas sobre a credibilidade e a imparcialidade destas eleições.
“Se o tivéssemos removido da lista de candidatos ao parlamento porque estamos apelando, e o Tribunal Constitucional diz: Não, ele não deveria ter sido removido, ele é elegível, teríamos agido ilegalmente. Se, por outro lado, ele não deve concorrer e o deixarmos concorrer, também será ilegal”,disse.
Disse ainda, “Temos que fazer a coisa certa e esclarecer essa posição na interpretação legalmente obtida deste tribunal”.
Segundo a Constituição sul-africana os cidadãos condenados a mais de 12 meses de prisão sem direito a penas alternativas de multas não são elegíveis a concorrer ao parlamento.
“A questão no tribunal é a de princípio e clareza da lei. O tribunal deve nos ajudar a entender quando e como aplicarmos alínea E do numero 1 do artigo 47”,disse.
A CEI diz que espera que o Tribunal Constitucional ajude a clarificar desta norma que já foi alvo de três interpretações diferentes.
Embora Zuma tenha contestado contra cinco dos juízes do tribunal principal do caso, a CEI garante não ter problemas com os juízes.
Nas últimas semanas houve problemas de liderança no partido recém-formado. A CEI na terça-feira disse que não tem dúvidas sobre a presidência do Partido MK, uma vez que Zuma é o fundador do partido. Zuma e Jabulani Khumalo tiveram uma briga pública.
Segundo o portal sul africano IOL, Khumalo pretendia que a CEI removesse Zuma da lista de candidatos do partido para o parlamento.
A CEI recusou-se alegando que Khumalo não era mais o líder do partido registado desde 10 de Abril. Isso foi semanas antes de Zuma o demitir do partido.
“A comissão só age por instrução do líder registado do partido. No presente caso, Zuma é o líder registado do Partido MK. Isso tem sido assim desde 10 de Abril”, disse a comissão.
(AIM)
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