Assinatura de memorando de entendimento entre a PGR e Autoridade Reguladora da Concorrência. Foto PGR
Maputo, 30 Jul (AIM) – A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) passam a cooperar na prevenção e investigação de crimes, sobretudo de natureza económica.
Para o efeito, as duas entidades assinaram hoje (30), na capital moçambicana, Maputo, um memorando de entendimento entre as duas instituições, instrumento que, igualmente, permitirá o fortalecimento dos meios de investigação de práticas contrárias a legislação da concorrência, partilha de conhecimentos, e troca de experiências em vários domínios de actuação.
Falando após a assinatura do memorando, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ARC, Iacumba Aiuba, disse que o memorando vai contribuir para a defesa dos interesses do consumidor.
“Com a assinatura deste memorando estão criadas as condições para a tomada de medidas conjuntas que visem o reforço da defesa dos interesses do consumidor, através de acções de formação de magistrados do Ministério Público em matérias de regulação económica, direito da concorrência, bem como formação de quadros da ARC em técnicas de investigação em matéria cível e criminal”, explicou.
Assegurou que a ARC vai colocar ao dispor da PGR documentos públicos ligados a matérias de controlo de operações de concentração de empresas, estudos, acompanhamentos de mercados e acções de promoção e defesa da concorrência.
A fonte disse que a colaboração vai dar um contributo significativo no combate a práticas nocivas à economia, tal como o branqueamento de capitais.
“É nossa convicção que com esta colaboração lograremos resultados positivos no combate a práticas nocivas à economia como o branqueamento de capitais e outros crimes conexos, investigação de práticas restritivas da concorrência na contratação pública, conluio entre os concorrentes nos procedimentos de contratação pública e actuação dos agentes e funcionários públicos afectos às unidades de aquisições”, sublinhou.
Disse que o documento demonstra o compromisso destas instituições de trabalhar juntas na construção de um ambiente económico mais justo e transparente para o benefício do consumidor.
Por sua vez, o Secretário-geral da PGR, Agostinho Rututo, disse ver com agrado o memorando, porém, espera colaboração em outras matérias.
“Espera-se ainda que dessa colaboração e cooperação resultem espaços para assessoria mútua, assistência técnica e intercâmbio, jurisprudência, doutrina, incluindo publicações jurídicas ou científicas e de informações técnicas de investigação criminal, bem como outras matérias de interesse do Ministério Público”, anotou.
A fonte disse que a implementação do memorando será um vector para reforço da capacidade institucional da ARC e PGR, por isso reitera o compromisso em colaborar com a ARC tendo em vista os benefícios resultantes da transmissão de conhecimento “sobre o processo de investigação de práticas anti concorrenciais, processos crimes, controlo de operações de concentração de empresas”, entre outras actividades.
(AIM)
CC/mz
