A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) decidiu admoestar a Associação das Escolas de Condução de Moçambique (AECOMO), por ter fixado preços de ingresso ao ensino de condução, que seriam praticados pelos seus associados, com efeitos a partir de 01 de Março próximo.
Um comunicado da ARC enviado hoje à AIM refere que a medida de admoestação é aplicada nos termos da Lei da Concorrência, que consiste numa advertência, da infracção cometida pela AECOMO.
A infracção em causa consubstancia um acordo horizontal proibido, o que ditou a ARC a tomar preventivamente uma medida cautelar, que consistiu na imediata suspensão da aplicação dos referidos preços.
A AECOMO é uma associação de empresas, pelo que, a Lei da Concorrência proíbe acordar ou fixar, de forma directa ou indirecta, os preços de compra ou de venda ou interferir na sua determinação, aos seus associados e de adoptar uma conduta comercial uniforme ou concertada, desde que tais acordos, decisões ou concertação tenham por objecto ou como efeito impedir, falsear ou restringir de forma sensível a concorrência, no todo ou em parte do mercado nacional.
No entanto, a ARC considera a mesma não ser particularmente grave, na medida em que os preços em causa não foram implementados; não se constatou ter havido vantagem para as empresas envolvidas e a AECOMO colaborou com a ARC até ao termo do procedimento administrativo.
Foi ainda advertida a AECOMO para se abster de práticas lesivas à concorrência, sob pena de incorrer em sanções gravosas.
Em Fevereiro último, a AECOMO anunciou que devia agravar os preços de aquisição da carta de condução, passando a custar 11.500MT (180 dólares, ao câmbio em curso) a carta para veículos pesados, e 9.500MT para ligeiros e 6.700MT para motos.
Os preços abrangiam o averbamento e sub-categorias, que a Associação tinha fixado em 7.200MT em ligeiros e pesados, e 6.500MT para a categoria profissional e serviços públicos, bem como para categoria de cargas perigosas.
O agravamento dos preços inclui a reciclagem prática que estava fixada em 800MT.