Maputo, 20 Ago (AIM) – O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse ao novo secretário de Estado da província central de Tete para estudar as normas orientadoras, “pacote de descentralização”, de forma que a sua acção esteja dentro dos parâmetros legais.
Discursando na cerimónia em que empossou o novo secretário de Estado da província de Tete, Rolinho Farnela, o Estadista moçambicano referiu que, em todo momento, o empossado “deve pautar por uma gestão criteriosa e transparente da coisa pública tendo sempre em vista a observação da lei.”
Nyusi disse, ainda, ser importante dominar os mecanismos de articulação com outros órgãos de governação, caso do governador e da assembleia provincial.
“Ao secretário de Estado na província compete desempenhar funções exclusivas de soberania do Estado, bem como a supervisão dos serviços de Estado não adstritos aos órgãos de governação descentralizada provincial, nem as autarquias dentro da respectiva jurisdição “, disse Nyusi.
Acrescentou que “cientes disso, o legislador instituiu os conselhos de coordenação entre os órgãos locais e centrais que devem ser devidamente explorados para a promoção do desenvolvimento da província”.
O governador de província é o órgão executivo de governação descentralizada que dirige o respectivo conselho executivo, enquanto o secretário do Estado é o órgão de representação do Estado na província que exerce funções exclusivas e de soberania do próprio Estado.
Nyusi desafiou o empossado a usar a sua capacidade e experiência para garantir que a população tire maior benefício do potencial existente na província de Tete.
Segundo Nyusi, a província de Tete possui elevadas potencialidades que devem ser exploradas de forma sustentável para o benefício das populações locais e desenvolvimento da província.
O empossado, nomeado recentemente por despacho presidencial, substitui a Elisa Zacarias, nomeada para as funções de presidente do Conselho de Administração da Autoridade Tributária de Moçambique.
Antes da sua nomeação, Rolinho Farnela exercia as funções de vice-ministro do Trabalho e Segurança Social.
(AIM)
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