Porta-Voz da CNE, Paulo Cuinica. Foto de Santos Vilanculos
Maputo, 12 Out (AIM) – A Comissão Nacional de Eleições (CNE) adverte que nenhum partido político ou candidato a Presidente da República deve se autoproclamar vencedor das eleições gerais de 9 de Outubro.
A advertência de Cuinica surge em reposta as declarações proferidas sexta-feira por Venâncio Mondlane, candidato presidencial suportado pelo PODEMOS, alegando ser vencedor com uma margem de 51 por cento.
Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, recorda que o apuramento dos resultados eleitorais começa nas mesas e só são válidos depois da proclamação pelo Conselho Constitucional.
Cuinica explica que o anúncio dos resultados oficiais é um processo composto por várias etapas que devem ser observadas rigorosamente.
A primeira etapa é o apuramento parcial que ocorre na contagem na Mesa de Voto.
“Esse apuramento é feito logo após o enceramento das mesas. E as mesas anunciam o resultado, ou seja, entregam os editais aos presentes e que fazem parte do processo, incluindo jornalistas e observadores”, disse Cuinica, que falava em conferencia de imprensa havida sexta-feira.
Sublinhou que os Membros das Mesas de Voto (MMV), incluindo os indicados pelos partidos políticos, os delegados de candidatura são os primeiros a receber esses documentos, cópias originais.
Outro edital é fixado à porta da mesa da Assembleia. Posto isto, a mesa tem até 24 horas para fazer chegar aos editais a Comissão Distrital de Eleições da Cidade que, por sua vez, vai fazer o apuramento ou seja a globalização dos resultados das várias mesas.
Chegada esta fase, a Comissão Distrital de Eleições ou de cidade tem até três dias para fazer o anúncio dos resultados contados a partir da hora do encerramento das mesas de votação. Concluída esta fase, os resultados são enviados para a Comissão Provincial de Eleições.
É aqui onde se faz a centralização do nível provincial e há um anúncio que tem que ocorrer até cinco dias após o encerramento do processo eleitoral. Daqui também há o envio para a CNE que vai fazer a centralização, apuramento geral e o anúncio pelo presidente da CNE, que depois envia este material para o Conselho Constitucional para procedimentos ulteriores.
Note-se que na mesa, tanto na mesa como a nível distrital, a nível provincial, a nível nacional há espaço para a participação de observadores e de jornalistas.
“Portanto, estão convidados para participar nessas etapas todas. Não só, como também no transporte desse material. Há espaço para esse material ser acompanhado por todos os interessados, de um ponto para o outro.
Por isso, advertiu Cuinica “se aparecer alguém anunciar que já é Presidente da República não pode ser a responsabilidade dos órgãos eleitorais porque os mecanismos instituídos na República de Moçambique são esses que acabamos de anunciar”.
(AIM)
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