Lucia Ribeiro Presidente do Conselho Constitucional
Maputo, 22 Dez (AIM) – OConselho Constitucional, órgão máximo matéria de direito constitucional e eleitoral, em Moçambique, deverá proclamar segunda-feira (23) os resultados definitivos das eleições gerais de 9 de Outubro.
“A Presidente do Conselho Constitucional, Veneranda Juíza Conselheira, Prof. Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, procederá nos termos do artigo 125 da Lei n.º 2/2022 de 21 de Janeiro, Lei Orgânica do Conselho Constitucional, a Proclamação dos resultados finais das Sétimas Eleições Presidenciais e Legislativas e das Quartas Eleições dos Membros das Assembleias Provinciais e dos Governadores de Província, de 9 de Outubro de 2024”, lê-se num comunicado que a AIM teve cesso.
O documento explica que o acto terá lugar em sessão pública, 15h00 horas em Maputo.
Na sua última emissão em directo, transmitida a partir de um local não revelado através da sua página no Facebook o candidato presidencial, Venâncio Mondlane, ameaça uma nova ronda de tumultos que baptizou de “Turbo V8”.
Mondlane tentou atirar as culpas de futuros tumultos para a Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, uma vez que este órgão poderia evitar qualquer agitação futura desde que o proclame o próximo Presidente da República.
Num acto de chantagem, Mondlane disse que “se tivermos a verdade eleitoral, iremos em direcção à paz. Se for uma mentira eleitoral, vamos levar o país ao precipício, ao caos e à desordem”. O que Ribeiro disser “determinará se o país caminhará para a tranquilidade ou para o precipício”.
Para Mondlane, “verdade eleitoral” significa declarar que ganhou as eleições presidenciais e que o principal partido que o apoia, o Podemos, tenha a maioria no parlamento. Tudo o resto será uma “mentira eleitoral”.
Há quase dois meses que o Conselho Constitucional se debate com milhares de actas e editais das assembleias de voto. Enquanto que noutros países da África Austral, como o Botswana e as Maurícias, os votos foram contados e os resultados anunciados em poucos dias, em Moçambique ainda não há um resultado definitivo, volvidos mais de 70 dias depois da votação.
Os vizinhos de Moçambique, nomeadamente a África do Sul, ficaram alarmados.
De acordo com a ONG anti-corrupção, o Centro de Integridade Pública (CIP), funcionários dos serviços secretos norte-americanos aterraram no Aeroporto Internacional de Kroger Mpumalanga a bordo de um avião C-17 Globemaster no dia 12 de Dezembro.
Reuniram-se com representantes do Comité Nacional de Coordenação dos Serviços Secretos da África do Sul num hotel em Kroger Park.
A imprensa foi informada que a reunião tinha como principal ponto de agenda a preparação para uma possível instabilidade em Moçambique. Os planos incluíam a possível evacuação de cidadãos estrangeiros e pessoal da embaixada.
Mas os simpatizantes de Mondlane não atacaram embaixadas estrangeiras ou cidadãos estrangeiros. Para a África do Sul, o risco real é a continuação da perturbação do comércio sul-africano, particularmente de ferro-crómio e carvão, através do porto de Maputo.
Este assunto esteve certamente no topo da agenda quando o Ministro do Interior, Pascoal Ronda, se encontrou com o seu homólogo sul-africano, Ronald Lamola, na cidade sul-africana de Malelane, na passada quarta-feira.
Mondlane voltou a insistir que a sua tomada de posse como Presidente terá lugar a 15 de Janeiro, em Maputo. Para a Frelimo, esta é a data da investidura de Daniel Chapo como presidente da república eleito.
Mondlane diz que tem provas da sua vitória, mas não as publicou. A CNE também não publicou a base para as suas afirmações de uma vitória de 70% para Chapo.
Sem analisar as actas das mesas de voto e os boletins de resultados, é impossível dizer quem ganhou.
Antes das eleições de 2019, uma coligação de ONGs e entidades religiosas, conhecida como “observatório eleitoral”, proporcionou um controlo útil sobre a honestidade (ou não) da CNE, realizando uma contagem de votos paralela independente, que foi considerada altamente precisa.
Mas o Observatório Eleitoral já não existe e não há uma contagem paralela de votos geralmente aceite.
(AIM)
sg
