Sérgio dos Reis, Procurador-geral Adjunto
Maputo, 04 Mar (AIM)- A Procuradoria-geral da República (PGR) anunciou hoje, (4) em Maputo, a instalação de um processo-crime registado com o número 1/02/2025, em conexão com actos relativos à violação dos direitos humanos contra civis por meio de raptos, violações e assassinatos ,alegadamente cometidos pelas Forças de Defesa e Segurança de Moçambique (FDS), em 2021.
Os prevaricadores tinham a missão de proteger à área circundante das instalações da multinacional petrolífera TotalEnergies, na península de Afungi, distrito de Palma, província de Cabo Delgado.
Segundo o Procurador-geral Adjunto, Sérgio dos Reis, a instauração do processo referido resulta da notícia veiculada por vários órgãos de comunicação social estrangeiros.
“Concomitante à referida notícia e a ela reagindo, a Procuradoria-geral da República foi formalmente, interpelada pela TotalEnergies”, referiu Dos Reis.
Quando comparada às informações após análise preliminar , o Ministério Público instruiu seu órgão subordinado do local dos factos para os devidos procedimentos legais.
O processo 1/02/2025, contra autores desconhecidos, que corre termos na Procuradoria Provincial da República encontra-se na instrução preparatória, de modo a se esclarecerem os factos e responsabilização dos infractores.
“A PGR enquanto titular da acção penal está neste momento a instruir este processo-crime e a disposição de todos para quaisquer dados adicionais”, disse.
Fez saber que o processo corre nos termos até aqui desconhecidos
Questionado sobre número de membros das Forças de Defesa e Segurança envolvidos na suposta violação, fez saber que o processo corre neste preciso momento nos termos contra actores desconhecidos.
“O que sabe é que nesta altura (em 2021)estavam colocados no teatro operacional norte por volta de 800 membros de uma força que integrava a Polícia e Forças Armadas”, disse.
Sublinhou que neste momento o magistrado que esta colocado na Procuradoria local está deslocado, em situação de deslocado.
Referiu que o magistrado indigitado para instruir o processo é nível provincial e reside na cidade de Pemba, todas diligências têm de ocorrer entre o distrito de Palma e logicamente com a colaboração das FDS, com informações que têm que ser trocadas a partir da capital do país.
Desde início da investigação, passam até 30 dias.
Vale lembrar que as referidas atrocidades foram veiculadas num artigo publicado pelo jornal “Político” de Londres, no qual se fazem acusações graves que, alegadamente, teriam sido cometidas pelas FDS em Afungi.
As referidas alegações são veiculadas na edição de 26 de Setembro último num artigo intitulado: All must be beheaded, revelation of atrocities at French Energy Giant’s African Stronghold. Mozambican soldiers operating out TotalEnergies’ natural gas plant abducted, raped and killed dozens of civilians
“Todos devem ser decapitados. Revelações das atrocidades cometidas no acampamento do gigante francês da energia. Soldados moçambicanos que operam na fábrica de gás natural da TotalEnergies raptaram, violaram e mataram dezenas de civis”, (tradução livre).
Quanto aos casos de crimes de terrorismo na província de Cabo Delgado, o Ministério Público, registou em 2024 cerca de 26 processos instaurados contra 76 registados em 2023.
(AIM)
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