CTA propõe adiamento das negociações do salário mínimo para Agosto próximo

Maputo, 09 Abr (AIM) – O Presidente das Confederações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, propõe para Agosto o adiamento das negociações para a fixação do salário mínimo, que, habitualmente, iniciam em Abril, como forma de reduzir os impactos do reajuste salarial.

Vuma sustenta a proposta da CTA afirmando que o reajuste salarial teria como impacto imediato, um aumento médio de quatro por cento nos custos das empresas, especialmente nos sectores de mão-de-obra intensiva, possíveis demissões, crescimento da informalidade e pressão inflacionária, bem com redução da arrecadação fiscal e perda de direitos dos trabalhadores.

“A CTA propõe adiar a negociação do reajuste do salário mínimo para Agosto de 2025”, disse Vuma, na abertura da I sessão plenária da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) de 2025, que teve lugar hoje (09), em Maputo.

Propôs igualmente a implementação de medidas de apoio ao sector privado, como linhas de crédito, isenções fiscais temporárias e reforço da segurança.

Na mesma ocasião, o representante do sector privado pediu a apreciação urgente da revisão de mecanismo de negociação dos salários mínimos, tendo explicado que “esta solicitação é decorrente das constatações feitas pelo sector privado, na qual consideramos que a fórmula ora proposta há mais de 30 anos já se encontrar desajusta ao contexto actual”.

A fonte solicitou o acolhimento das propostas emanadas do parecer do sector privado, especialmente os pontos elencados na proposta de revisão do regulamento de licenciamento e funcionamento das agências privadas de emprego.

Fazendo uma radiografia da economia moçambicana nos últimos meses, Vuma sublinhou que Moçambique regista um contexto económico adverso caracterizado pela queda na actividade económica, em 2024, contra as expectativas, o crescimento desacelerou para 1,85% (INE Fev,2025).

Explicou que esta contracção é explicada em grande medida pelo funcionamento condicionado da economia, decorrente dos efeitos da crise pós-eleitoral, principalmente em sectores de actividade económica, como indústria transformadora, comércio, hotelaria e restauração e transportes.

Segundo a CTA (Fevereiro, 2025) as manifestações pós-eleitorais afectaram, de forma directa 955 empresas, destas, cerca de 51% sofreram vandalizações totais e/ou saques das suas mercadorias. As manifestações custaram à economia cerca de 32,2 mil milhões de meticais (cerca de 504 milhões de dólares), arrastando consigo milhares de postos de emprego.

Cerca de 60% das empresas afectadas não têm previsão de retomar as actividades.

Igualmente, o país continua a afectado de forma recorrente pelos desastres naturais que afectaram regiões produtivas, destruindo mais de 104 mil infra-estruturas e impactando severamente a produção agrícola e industrial.

Já ministra do Trabalho, Género e Acção Social e Presidente da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), Ivete Alane, disse que o processo de negociação do salário mínimo constitui um momento sensível e, por conseguinte, exige sabedoria, realismo e espírito de solidariedade.

“O equilíbrio entre justiça salarial, viabilidade empresarial e produtividade é possível, mas só será alcançado com base em diálogo transparente, escuta activa e boa-fé de todas as partes”, anotou.

Fez saber que em 2024 o CCI realizou 12 encontros das subcomissões e quatro sessões plenárias, onde, segundo a governante, foi possível consensualizar matérias estruturantes para o ambiente laboral.

(AIM)

SNN/sg