Presidente do Pelouro Laboral e Segurança Social na CTA, Faruk Osman
Maputo, 26 Jun (AIM) – A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) defende a diversificação da rubrica de fundos de investimentos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), com vista a maximizar a sua rentabilização e garantir a robustez do sistema de segurança social obrigatório, revisão da Lei de Trabalho.
Segundo o Presidente da CTA, Álvaro Massingue, os investimentos do INSS têm-se concentrado nos sectores de imobiliária, financeiro, banca e outros com resultados limitados na promoção das Pequenas, Médias Empresas e mitigar a crise de emprego em larga escala.
“Propomos que seja promovido em sede de diálogo social um debate estratégico sobre a diversificação da carteira de investimento do INSS, priorizando projectos produtivos com elevado potencial de impacto social e económico em alinhamento com as prioridades do tecido empresarial nacional”, disse Massingue hoje (26) em Maputo, no encontro tripartido CTA, Conselho Consultivo de Trabalho e a ministra do Trabalho, Género, Criança e Acção Social de Moçambique, Ivete Alane.
Relativamente a aprovação da lei de segurança e protecção privada, a CTA entende que o sector da segurança privada, um dos maiores empregadores do país continua a operar num ambiente de precariedade laboral pela ausência de um quadro legal actualizado e regulamentado.
A lei de segurança privada encontra-se estagnada na Assembleia da República (AR) desde 2017.
“É urgente que o Ministério do Trabalho em articulação com o Ministério do Interior, conduza demarches junto do Conselho de Ministros para a retoma do processo legislativo e sua aprovação ainda neste exercício “, disse.
Quanto a mecanismos de negociação dos salários mínimos nacionais, a CTA continua empenhada em contribuir activamente na revisão da fórmula de negociação dos salários mínimos, tendo em conta o memorando de entendimento tripartido que adia as negociações para o mês Agosto de 2025.
Por outro lado, a CTA pretende a revisão do decreto número 88/2024 de 17 de Dezembro, referente a contratação de mão de obra estrangeira, gestão sustentável da rubrica de fundos de investimento do INSS e mecanismos de negociação de salários mínimos .
O Presidente do Pelouro Laboral e Segurança Social na CTA, Faruk Osman, disse que urge definir critérios para que o sector privado intervenha na gestão dos fundos de investimento do INSS.
Por seu turno, o porta-voz do Ministério de Trabalho, Género Criança e Sérgio Social, Baltazar Egídio, informou que a instituição recebeu o CTA para apresentação dos novos órgãos sociais, eleitos recentemente.
Além da apresentação houve oportunidade da CTA apresentar as suas inquietações, incluindo os requisitos para a contratação de estrangeiros.
“A ministra de trabalho acolheu as questões apresentadas, naturalmente carecem de ser desenvolvidas, também a ministra falou sobre a contratação de estrangeiros ” disse.
Ivete Alane, ressalvou que a questão de contratação de estrangeiros, o Ministério recebe pedidos e inquietações.
” Não raras vezes o Ministério recebe a solicitação ou pedidos de autorização de contratação de estrangeiros, o que acontece é que a contratação de mão de obra estrangeira ela só pode ocorrer em situações em que não há nacionais com tais qualificações ou havendo em número insignificante.
(AIM)
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