Ministra moçambicana dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria dos Santos Lucas
Bissau, 17 Jul (AIM) – O Conselho de Ministros da CPLP, reunido em Bissau, avaliou hoje o cumprimento do Acordo de Mobilidade e preparou os temas centrais que serão debatidos na XV Cimeira de Chefes de Estado, agendada para esta sexta-feira (18), na capital da Guiné-Bissau.
Moçambique será representado ao mais alto nível pelo Presidente da República, Daniel Chapo, que já se encontra na capital guineense.
O Acordo de Mobilidade prevê três modalidades de vistos, curta duração, estadia temporária e residência, para facilitar circulação para estudo, trabalho ou turismo entre países-membros. No entanto, a sua implementação tem esbarrado em obstáculos práticos que merecem uma análise mais profunda.
Em entrevista a imprensa, a ministra moçambicana dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria dos Santos Lucas, que participou da reunião ministerial, reconheceu os actuais limites de mobilidade.
“Em Moçambique, só se aplica este regime aos passaportes diplomáticos. Para cidadãos com passaporte ordinário, persistem desafios consideráveis. Precisamos assegurar que os moçambicanos possam estudar e trabalhar livremente noutros países”, afirmou.
Outro ponto central da reunião foi a soberania alimentar e nutricional. Estima-se que 28 milhões de pessoas nos países da CPLP vivam em situação de subnutrição, o que contraria as metas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas até 2030.
A Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), em vigor desde 2011, tem guiado acções com enfoque na agricultura familiar, governança e inclusão socioeconómica. Em Moçambique, destaca-se a criação do Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política 2024–2030 (PESAN) para estender as respostas nacionais ao problema.
“A segurança alimentar não se resume ao acesso a alimento. Envolve também água, saúde, educação e emprego e todos factores ligados à pobreza. Com apoio regional, é possível avançar”, afirmou Maria Lucas.
Já o ministro guineense dos Negócios Estrangeiros, Carlos Pinto Pereira, incentivou a CPLP a superar discursos protocolares e concretizar cooperação e desenvolvimento comunitário através da mobilidade.
“Queremos que a CPLP seja um meio de transformação, e não apenas um espaço de encontros formais”, sublinhou.
Como novo presidente do Conselho de Ministros da CPLP para o biénio 2025–2027, o governante ressaltou que a soberania alimentar vai além da produção. “É questão de dignidade, resiliência nacional e estabilidade social”.
Guiné-Bissau propõe ainda a criação de uma plataforma técnica regional para segurança alimentar, troca de boas práticas, tecnologias e formação de quadros entre centros de pesquisa e universidades da lusofonia.
A reunião dos Chefes do Estafo da CPLP será marcada pela presença confirmada de cinco estadistas, designadamente, Daniel Chapo (Moçambique), José Maria Pereira Neves (Cabo Verde), Marcelo Rebelo de Sousa (Portugal), José Ramos-Horta (Timor-Leste).
Também participam altos representantes de Angola, Ministro Téte António, Brasil-Ministro Mauro Luiz Iécker Vieira, Guiné-Equatorial — Primeiro-Ministro Manuel Osa Nsue Nsua.
(AIM)
Paulino Checo
