Maputo, 25 Jul (AIM) – O Secretário de Estado da Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, desafia o estabelecimento penitenciário preventivo da capital do país a velar pelo respeito dos direitos humanos no tratamento do recluso.
O desafio foi feito esta sexta-feira (25), em Maputo, por ocasião da celebração dos 50 anos do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).
Dirigindo-se aos presentes, Vicente Joaquim disse que os estabelecimentos penitenciários preventivos devem, ainda, “proceder com a escolha, indicação do local e transferência dos reclusos, bem como coordenar um sistema de execução das penas alternativas em articulação com as autoridades judiciárias que as tenham aplicado e com os parceiros da rede social.”
“Ao Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo, recomendamos para que, com zelo, continuem a garantir e velar pelo respeito dos Direitos Humanos no tratamento da população penitenciária e dos que cumprem a pena em regime de liberdade”, disse.
O Serviço Nacional Penitenciário é uma instituição de segurança interna, que garante a execução das decisões judiciais em matéria de privação de liberdade e das penas alternativas, assegurando as condições de reabilitação e reinserção social de pessoas em situação de privação de liberdade.
Para o dirigente, o sistema penitenciário não existe apenas para punir, mas para reabilitar, educar e reintegrar.
“E são muitas as histórias de transformação que nasceram atrás dos muros – testemunhos vivos de que é possível reconstruir vidas quando há vontade, apoio e oportunidade”, esclareceu.
Por isso, a cidade de Maputo tem desempenhado, ao longo dos anos, um papel crucial no sistema prisional, num contexto frequentemente desafiante, “os homens e mulheres que lá trabalham têm demonstrado resiliência, profissionalismo e um sentido de missão notável.”
Segundo Joaquim, estão em curso várias actividades de reabilitação e reinserção dos reclusos, em colaboração com os Órgãos da Administração da Justiça com vista a garantir a celeridade processual, concessão de liberdade condicional, regularização de prisão preventiva expirada e demora na resposta de processos em recurso; e na colaboração com outras entidades públicas e privadas.
Para o director do Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo, Moisés Manhiça, a medida em curso vai contribuir na redução da superlotação das cadeias.
“Felizmente, nós estamos com 219 e a capacidade de internamento é de 250. Neste momento estamos um pouco abaixo, mas esses números são variáveis, que sempre entram e também saem. Então, temos atingido algumas vezes a superlotação, mas neste momento temos 200ˮ revela.
Segundo Manhiça, estão a ser envidados esforços para responder aos desafios enfrentados nas penitenciárias ao nível da cidade de Maputo.
“Temos também a situação de alguns processos de liberdade condicional, de alguns com requisitos, já submetemos os respectivos expedientes ao Tribunal de Execução de Penasˮ, afirmou.
Sob o lema “ Por um sistema penitenciário apostado no tratamento humanizado do reclusoˮ, o SERNAP celebra no dia 27 do mês em curso 50 anos de existência.
O jubileu é um momento de reflexão sobre a trajetória percorrida, os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas. Mais do que números e datas, esta efeméride representa décadas de serviço à nação, de dedicação à segurança pública e, sobretudo, de compromisso com a justiça e a dignidade humana.
(AIM)
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