Maputo, 15 Dez (AIM) – O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos lançou esta segunda-feira (15), na capital moçambicana, a primeira fase do Projecto-piloto de pulseiras electrónicas, uma iniciativa que deverá abranger três mil reclusos.
O evento teve lugar no Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo e as autoridades afirmam que a iniciativa vai reduzir cerca de 12 por cento do orçamento anual do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).
Implantada em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a medida visa responder a superlotação dos estabelecimentos penitenciários, através da colocação de um dispositivo electrónico no pulso/tornozelo dos reclusos, com o objectivo de monitorar os movimentos e garantir o cumprimento da medida alternativa à prisão a que estes tiverem sido condenados.
A informação foi avançada hoje, em Maputo, pelo titular da pasta da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, que dirigiu o evento.
“A introdução inicial de três mil pulseiras electrónicas constituirá, por si só, um passo estratégico e gigantesco rumo à humanização dos estabelecimentos penitenciários, porque aliviará a pressão sob o sistema penitenciário”, disse o ministro.
Referiu que “permitirá a redução imediata das despesas do Estado para este sector de cerca de 360 milhões de meticais (cerca de 5,6 milhões de dólares), equivalente a 12 por cento do orçamento anual do Serviço Nacional Penitenciário”.
Segundo o governante, a pressão sobre os estabelecimentos penitenciários expressa-se num custo elevado para o Estado pois, em média, o país gasta três mil milhões de meticais por ano para manter o sistema penitenciário em funcionamento.
“Cada recluso em regime fechado custa aproximadamente 150 mil meticais anuais, sendo que, de acordo com os cálculos que efectuamos, um recluso sob monitorização electrónica representará a redução em cinco vezes, ou seja, custará apenas 30 mil meticais por ano”, afirmou.
Saize garante que a introdução das pulseiras electrónicas vai aliviar a pressão do sistema penitenciário e permitir a redução imediata das despesas do Estado.
As poupanças a serem acumuladas permitirão que, num horizonte de cinco anos, o país possa canalizar mais de 1,8 mil milhões de meticais para prioridades essenciais, como a melhoria das infra-estruturas penitenciárias, o reforço dos programas de reabilitação e reinserção social e o investimento em tecnologias que modernizam e tornam mais eficiente a administração da justiça.
O ministro confirmou que o equipamento instalado na sala de monitoria está em funcionamento aguardando-se pela selecção criteriosa dos reclusos para o efeito, processo que envolve o Tribunal, a Ministério Público e o Serviço Nacional Penitenciário.
O dirigente salientou ainda que, as pulseiras estão integradas num sistema de monitorização electrónica, composto por uma sala de comando em controlo, com equipas em serviço durante 24 horas por dia.
“Este sistema permitirá fazer o rastreio de cidadãos com pulseiras electrónicas. Mais ainda, fazem parte do sistema equipas tácticas, em prontidão para, juntamente, com outras Forças de Defesa e Segurança, intervirem em resposta a quaisquer situações de alerta de violação das regras de uso da pulseira.
O Serviço Nacional Penitenciário administra actualmente cerca de 20 mil reclusos.
(AIM)
Fernanda da Gama (FG) /sg
