Primeira-ministra moçambicana, Benvinda Levi, confere posse ao novo director-geral do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), Ilídio Miguel
Maputo, 17 Mar (AIM) – A Primeira-ministra moçambicana, Benvinda Levi, recomenda ao novo director-geral do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) a melhorar as condições dos estabelecimentos penitenciários, dos guardas, e a promover programas de reabilitação e reinserção social dos reclusos.
Benvinda Levi deixou a recomendação durante a cerimónia de tomada de posse de Ilídio Miguel, para o cargo de director-geral do SERNAP, evento que teve lugar hoje em Maputo.
Levi recomenda igualmente que privilegie a promoção de políticas para elevar o desempenho dos guardas penitenciários, que são o garante da estabilidade institucional.
“Desafiámo-lo para que continue a implementar acções e actividades económicas que concorram para o aumento e diversificação de fontes de receitas e, consequentemente, a melhoria das condições de vida nos estabelecimentos penitenciários”, disse.
Levi reconhece que a superlotação das cadeias continua um dos principais entraves que se verifica no sistema penitenciário moçambicano, facto que alia aos esforços do governo, em curso, que visam melhorar a gestão dos estabelecimentos penitenciários.
Para que o SERNAP cumpra seu papel, segundo a Primeira-ministra, é fundamental o reforço dos mecanismos de coordenação e articulação com os vários intervenientes dos órgãos de administração da justiça, em particular, e dos moçambicanos, no geral.
“Como governo, continuaremos a apoiar o SERNAP, reforçando os mecanismos de supervisão e assegurando que as políticas do sector estejam alinhadas com os princípios da justiça, segurança e respeito pelos direitos humanos”, afirmou.
O SERNAP desempenha um papel crucial na administração da justiça, garantindo que as penas sejam cumpridas com respeito pelos direitos humanos e promovendo a reintegração social dos reclusos.
Por isso, Levi advertiu que se trata de uma missão de grande responsabilidade que exige disciplina, ética e profissionalismo, de forma a assegurar a implementação de políticas e acções que promovam um sistema penitenciário seguro, humanizado e eficiente.
Por seu turno, como forma de desanuviar a superlotação das cadeias, Miguel, aponta a necessidade urgente de aplicar as medidas alternativas à prisão, nomeadamente, prestação de trabalho socialmente útil, prestação pecuniária, perda de bens, multa e interdição de direitos.
A aplicação de uma medida alternativa depende da gravidade do crime, estágio do processo e elegibilidade do infractor, e estas são aplicadas antes do julgamento, durante a fase de instrução criminal.
Miguel acrescentou a modernização dos serviços penitenciários, adopção de novas tecnologias de informação e comunicação, incluindo a colocação de tornozeleiras electrónicas nos reclusos.
Antes da sua nomeação, Miguel foi chefe do gabinete do Ministro do Interior no período compreendido entre 2005 a 2010.
Nas suas novas funções, substitui o brigadeiro António Maurice, que exercia as funções desde Setembro de 2021.
Criado em Janeiro de 2013, o SERNAP tem a responsabilidade de garantir a execução das decisões judiciais, em matéria de privação da liberdade e das penas alternativas.
(AIM)
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