Maputo, 08 Ago (AIM) – O país precisa melhorar a sua capacidade de avaliar e certificar a qualidade dos minérios extraídos da actividade mineira para melhor definir a sua valoração e determinar o valor tributável.
A asserção foi defendida na manhã desta sexta-feira (08), durante a 15ª Sessão do Conselho da Fiscalidade da Autoridade Tributária (AT), no painel intitulado “Importância e desafios na implementação de preços de referência dos recursos minerais”.
Segundo Reinaldo Gonçalves, orador principal do painel, Moçambique logrou imensos ganhos com a implementação do Boletim mensal de preços de referência (BMPR), que fixa os preços de referência dos produtos minerais, harmonizados com os preços de referência do mercado internacional, mas pode fazer mais.
Os preços de referência dos produtos minerais em Moçambique são fixados no BMPR, publicado mensalmente pela Autoridade Tributária, desde Agosto de 2023, operacionalizado através do diploma ministerial 91/2003 de 16 de Julho – Regulamento do preço de referência para efeitos de determinação do valor do produto mineiro.
Este avanço, de acordo com a fonte, resultou na harmonização da liquidação do Imposto sobre a Produção Mineira (IPM) entre os diferentes domicílios fiscais e gerou aumento do valor tributável dos produtos mineiros no país.
A arrecadação do Imposto Sobre a Produção Mineira (IPM) cresceu 33 por cento nos concentrados de areias pesadas e 26 cento no ouro, no ano de 2024. Já a ilmenite subiu de 50 a 80 dólares por tonelada, antes do boletim de referência, para cerca de 300 dólares por tonelada depois, o que resultou numa melhor tributação.
Entretanto, apesar do avanço, disse Gonçalves, o país ainda debate-se com desafios no sector, incluindo integridade e validação dos dados declarados na liquidação do imposto.
Isso exige a “formação e treinamento dos funcionários envolvidos com a tributação para possuírem capacidade técnica de avaliar e validar a qualidade do material e consequente definição de seu valor”, pois, actualmente, as empresas mineiras é que referenciam o teor da sua produção, acrescentou.
Para que a certificação da qualidade dos produtos mineiros seja feita por laboratórios internos das empresas mineiras, urge uma melhor coordenação com o Instituto Nacional de Minas (INAMI) para inspecção e monitoria da credibilidade de tais laboratórios.
Os participantes também defendem a capacitação de técnicos de outras áreas, incluindo a AT, alfândegas, Polícia da República de Moçambique (PRM), que “muitas vezes deixam de fazer determinadas tarefas por desconhecer o valor dos minerais”.
A coordenadora da Unidade de Tributação da Indústria Extractiva na AT, Katia Murgy, enfatiza que o estabelecimento dos preços de referência garante equidade e justiça tributária, reconhecendo, entretanto, que o BMPR não é acabado, daí a sua actualização mensal para ajustes de correcta aplicação.
Murgy destaca a importância da melhoria no controlo da exportação de minérios e certificação da sua qualidade (através do estabelecimento de laboratórios e refinarias) para garantir tributação melhorada em função do seu teor que é volátil.
Ângelo Macuácua, participante do evento, disse que deve haver “controlo de qualidade dos minérios através de uma fiscalização independente no local de extracção dos recursos minerais mediante um sistema que transmita dados [da qualidade mineira] em tempo real para o sistema de gestão de impostos.
Para Grácio Cune, moderador do painel, o Instituto Nacional do Mar (INAMAR), autoridade marítima, deve intensificar sua actuação, Explica que “é muito importante para o sector dos recursos minerais e, se calhar supere a AT, pois o que é tributado passa, primeiro, pelas mãos do INAMAR, que recebe e despacha os navios com mercadoria”.
(AIM)
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