Eventos extremos causados pelas mudanças climáticas
Maputo, 21 Ago (AIM) ‒ O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), uma organização da sociedade civil, defende que Moçambique deve adoptar uma lei específica sobre mudanças climáticas para melhor lidar com o fenómeno.
Explica que o país carece de uma melhor coordenação institucional no tratamento das mudanças climáticas.
“A nível legal, nós não temos uma lei sobre mudanças climáticas. Temos políticas, estratégias, mas não temos uma lei específica sobre essa agenda”, disse hoje (21), em Maputo, o gestor de projectos do IMD, Carvalho Cumbe, durante a 9ª Conferência Nacional sobre Mudanças Climáticas, que acontece sobre o lema “Financiamento climático e transição justa”..
“A nível institucional, encontramos em diferentes instituições, unidades específicas que tratam dessas matérias. Então, essa coordenação institucional precisa ser reforçada”, acrescentou.
O evento tinha como objectivo de proporcionar um espaço de debate inclusivo e de reflexão entre organizações da sociedade civil, Governo, Parlamentos, Assembleias Provinciais, sector privado, parceiros de cooperação, académicos entre outros actores sobre os caminhos para uma transição energética justa e mecanismos de acesso ao financiamento climático.
Referiu que o desafio é exacerbado devido a aparente fragilidade que os parlamentares demonstram no tratamento do assunto das mudanças climáticas.
“Nós, como IMD, realizamos um estudo, muito recentemente, sobre como é que os parlamentares se envolvem nessas matérias e “uma das constatações é essa, eles assumem que têm um fraco domínio sobre a agenda”, acrescentou..
“Há uma desarticulação entre o nível central e local sobre as agendas, porque sabemos que a nível dos municípios há uma agenda, depois temos o nível dos conselhos provinciais, que são os governadores que lideram o processo. Depois, ao nível central, temos várias instituições que lidam com recursos minerais. O Ministério de Planificação e Desenvolvimento criou uma unidade específica, só para ver um pouco sobre como é que esta agenda está em todos os ministérios e, por via disso, cria uma desarticulação institucional”.
Como parte da solução, o IMD tem “estado a fortalecer a 5ª Comissão da AR, que lida com esta matéria.
Para uma melhor resposta, esperamos “uma capacitação, dentro das três próximas semanas, das Assembleias Provinciais de Inhambane, Zambézia e Nampula. Esperando, no futuro, ir para Cabo Delgado”.
Já o oficial de advocacia e coordenação da plataforma nacional das Organizações da Sociedade Civil para as Mudanças Climáticas (PNOSCMC), Zinércio Sitoe, sublinha o facto do país possuir políticas sobre a matéria, classificando-as como “as políticas ou as leis quase que as mais bonitas do mundo”.
Sitoe reconhece, entretanto, que “falta termos mais abertura, principalmente das organizações da sociedade civil, deste espaço cívico para discutirmos com actores como tomadores de decisão para torná-los cada vez mais sensíveis a essas questões de mudanças climáticas”.
O jurista e ambientalista Carlos Serra comunga das intervenções de Cumbe e Sitoe, defendendo, entretanto, que o país “necessita de uma lei-quadro para as mudanças climáticas, que seja o papel da nossa intervenção nos vários sectores da actividade em relação ao assunto”.
“Precisamos de um quadro que garanta que todos os sectores de actividade introduzam uma componente para o climático, uma prática que está a ser adoptada por muitos países no mundo”.
O evento foi organizado pela PNOSCMC, em parceria com o IMD, We Effect, Oxfam e Water Aid.
(AIM)
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