Governo insiste que MOZAL deve pagar uma tarifa de energia justa  

Maputo, 22 Ago (AIM) – O governo moçambicano insiste que a fundição de alumínio, MOZAL, instalada no distrito de Boane, província meridional de Maputo, deve pagar uma tarifa de energia justa à Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) para garantir a sua sustentabilidade.

Falando em conferência de imprensa havida hoje (22),em Maputo, que tinha por objectivo abordar os pontos tratados na 28ª sessão ordinária do Conselho de Ministros da terça-feira (19), o porta-voz daquele órgão soberano, Inocêncio Impissa, explicou que urge rever os acordos fiscais assumidos há 25 anos com a MOZAL, em linha com a realidade actual.

Impissa, que igualmente é ministro da Administração Estatal e Função Pública disse que “existe a necessidade de uma reavaliação dos acordos fiscais e comerciais para assegurar que Moçambique possa obter mais benefícios pela existência e operação da MOZAL aqui em Moçambique.

Aliás, disse Impissa apesar da enorme facturação da MOZAL a sua contribuição directa para a economia moçambicana não é muito significante.

Referiu que o contexto em que o governo e a MOZAL assumiram o investimento, há mais de 25 anos, os acordos fiscais e comerciais estão desfasados com a actual realidade.

Reconhece que, na altura, os 1,3 mil milhões de dólares americanos que a fundição investiu foram determinantes para o país, que ainda se ressentia das consequências da guerra de 16 anos

Outro factor versa sobre a legislação dos grandes projectos, que ainda carecia de uma robustez reguladora, facto que favoreceu a MOZAL beneficiar-se das isenções fiscais e comerciais que incluem os próximos 25 anos.

A maior parte dos lucros e do valor acrescentado da MOZAL são aplicados fora de Moçambique, facto que, segundo Impissa, reforça a revisão dos contratos para assegurar que o país possa obter mais benefícios pela existência da MOZAL.

A energia consumida pela MOZAL corresponde a cerca de 43 por cento do total, da energia, no país, no entanto, dada aos constrangimentos hidrológicos na barragem de Cahora Bassa, que se prevê que durem cerca de três anos, Moçambique só pode disponibilizar até 350 Mega watts (MW) dos 950 que a MOZAL necessita, a partir de 2026.

Os remanescentes 600 MW, a MOZAL, de acordo com Impissa, poderá receber da Electricidade da África do Sul (ESKOM) empresa pública, “sendo que compete a MOZAL incitar diligências para o efeito”.

O porta-voz do governo afirmou que vendendo a energia na base do custo proposto pela MOZAL, a HCB incorre a um prejuízo financeiro enorme, “pois estaria muito abaixo dos custos de produção e de transportes da energia, pelo que a continuidade das actividades da MOZAL prevalece, dependendo muito da disponibilidade de 600 megawatts que poderão ser fornecidos pela África do Sul para totalizar os 950 megawatts necessários”.

Impissa disse que a contribuição para a economia moçambicana do contrato celebrado há mais de 20 anos, entre o Executivo e a MOZAL é extremamente baixa, apesar de a fundição desembolsar actualmente, 3,2 por cento do PIB para o país, valor que representa menos de 0,2 por cento das receitas fiscais do Estado.

Impissa afirma que o governo apenas quer que todas as partes alcancem um acordo em que todos saiam a ganhar, ou seja o governo, a HCB e a própria Mozal.

(AIM)

Ac/sg