Fábrica de bebidas espirituosas "Xivotchongo". Foto de Carlos Júnior
Maputo, 05 Set (AIM) – O Governo moçambicano aprovou um novo regulamento que estabelece normas mais rigorosas para a produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, substituindo o Decreto n.º 54/2013, de 07 de Outubro.
A medida tem como objectivo reduzir o consumo nocivo de álcool e combater a produção irregular de bebidas de alto teor alcoólico, que representam riscos significativos para a saúde pública, especialmente entre os jovens.
A decisão surge após a suspensão temporária, anunciada em 05 de Agosto de 2025, da emissão de licenças para actividades relacionadas com a produção de bebidas alcoólicas, enquanto se avaliavam lacunas no quadro legal existente.
Falando em conferência de imprensa, o porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, disse hoje (05), em Maputo, que a aprovação do regulamento, em 02 de Setembro corrente, visa “aprimorar o quadro jurídico, salvaguardar os direitos do consumidor e disciplinar um sector que cresceu de forma desordenada, com graves implicações para a juventude moçambicana”.
O Governo destaca que o aumento do consumo de bebidas artesanais e de elevado teor alcoólico, muitas vezes produzidas sem controlo sanitário, tem levado jovens entre 16 e 28 anos a desenvolver doenças graves. Nesse contexto, o porta-voz enfatizou: “Não é justo ganhar a vida tirando a vida dos outros”.
Em relação à produção de bebidas alcoólicas, Impissa esclareceu que o licenciamento concedido refere-se à produção regulamentada, e não especificamente a xivotxongos.
Após revisão da legislação, o etanol puro foi excluído da produção de bebidas consumíveis. Segundo o porta-voz, “hoje aprendemos que uma bebida produzida à base de etanol puro não deve ser utilizada para produzir bebidas consumíveis”, reforçando que o decreto visa corrigir lacunas anteriores na regulação.
O regulamento prevê a apreensão e destruição pública de bebidas consideradas impróprias para consumo, garantindo transparência e efeito dissuasor. Além disso, tornam-se obrigatórias análises laboratoriais para verificar a qualidade e composição química das bebidas.
Será também implementado um controlo rigoroso da matéria-prima, incluindo inspecções regulares aos estabelecimentos produtores, e será criado um cadastro oficial de bebidas e estabelecimentos, permitindo rastreabilidade e fiscalização sistemática.
Para incentivar a participação cidadã, qualquer pessoa poderá denunciar transgressões previstas no regulamento e, em caso de aplicação de multa, receberá uma compensação correspondente a 10% do valor cobrado.
Foram definidas limitações de horários e dias de venda. A venda em supermercados será proibida aos domingos e, em todos os locais, excepto restaurantes, bares e discotecas, haverá restrição entre as 20h00 e as 09h00.
Sanções mais severas serão aplicadas em infracções graves, incluindo multas cumulativas, suspensão de actividade e interdição de representação comercial estrangeira.
O Executivo afirma que a implementação efectiva do regulamento contribuirá para reduzir impactos sociais negativos do consumo nocivo de álcool, como absentismo laboral, insucesso escolar, criminalidade, acidentes de viação e de trabalho.
O porta-voz relatou um episódio que evidencia a gravidade do problema: durante uma visita à província de Maputo, um jovem, em estado de embriaguez, pediu pessoalmente ao Presidente da República que fosse combatido o consumo descontrolado de álcool, conhecido localmente como xivotxongo.
Diante disso, o Governo considera que o regulamento representa um passo necessário para proteger a saúde pública, desencorajar práticas nocivas à sociedade e promover um ambiente seguro e equilibrado para a juventude.
(AIM)
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