Aprovado regulamento de Fortificação de Alimentos

Maputo, 14 Out (AIM) – O governo moçambicano aprovou o regulamento de fortificação de alimentos com micronutrientes industrialmente processados, um documento que visa responder aos desafios relacionados com a descentralização e coordenação institucional.

Falando à imprensa, minutos após o fim da 35ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz Inocêncio Impissa explicou que o regulamento visa também dar resposta aos entraves na monitoria e avaliação do programa, garantir o cumprimento da legislação por todos intervenientes, assegurar que todos os alimentos fortificados e comercializados no território nacional cumpram com os padrões estabelecidos.

Os alimentos fortificados e comercializados no país devem, de acordo com Impissa, que igualmente é ministro da Administração Estatal e Função Pública, garantir a segurança alimentar e nutricional, promover uma maior transparência nos processos de fiscalização, e “responder de forma eficaz às dinâmicas do mercado”.

Na mesma sessão, o Executivo alterou a política de investimento do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) entidade estatal criada em janeiro de 2024, para gerir as receitas provenientes da exploração de gás natural e outros recursos minerais, visando o desenvolvimento sustentável para as futuras gerações.

Sobre o FSM, Impissa explicou que a revisão pretende aumentar a flexibilidade operacional, o que vai permitir a construção de uma carteira diversificada, líquida e prudente, e manter uma classificação média de risco em linha com as bases ou as boas práticas internacionais.

A alteração, segundo o porta-voz, não compromete a segurança da carteira, mas elimina um constrangimento técnico relevante, “que impedia a replicação fiel do índice de referência estratégico”.

Na mesma sessão, o governo aprovou o Plano Especial de Ordenamento do Território (PEOT) da área de protecção ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas, que se localizam na costa do distrito de Angoche, província de Nampula, norte do país.

O Executivo aprovou igualmente o Plano de Acção do PEOT.

Falando sobre o PEOT da área de protecção ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas, Impissa explicou que a decisão visa estabelecer os parâmetros e as condições de utilização dos sistemas naturais nas zonas com características ecológicas, ou de natureza económica.

A decisão permite definir a natureza e os limites das intervenções das autoridades dos órgãos locais nas zonas e nas situações geográficas e económicas.

O governo deverá submeter a proposta do PEOT à Assembleia da República, o parlamento do país.

(AIM)

Ac/sg