Maputo, 4 Out (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, exige um sistema de administração da justiça célere, eficiente, oportuno, transparente e ao serviço dos cidadãos, sem, no entanto, comprometer a qualidade dos processos e decisões judiciárias.
“A legalidade é um principio fundamental para a construção de um Estado de direito democrático e é com base nela que a relação entre o Estado e o cidadão deve se reger no ordenamento jurídico que tem como papel a Constituição da República”, disse. Chapo, falava hoje (4), após a recepção dos membros do sistema de administração da justiça, por ocasião da semana da legalidade.
O governo está ciente do trabalho dos órgãos de justiça que, perante enormes desafios, tem estado a exercer as suas funções em condições difíceis com responsabilidade e competências de forma a garantir a realização e promoção da justiça no país.
“Referimos a todos agentes responsáveis na aplicação da lei, em especial os juízes, procuradores, polícias, agentes de imigração, penitenciários, advogados, defensores públicos, cultores de direito e todos aqueles que trabalham para que às leis sejam conhecidas, respeitadas e aplicadas”, disse.
No presente ano, o dia da legalidade celebra-se sob lema “50 anos Consolidando um Sistema de Justiça ao Serviço do cidadão, rumo ao Reforço da Confiança e Coesão Social “.
Segundo o Presidente da República, Daniel Chapo, o lema deste ano é oportuno pelo facto de enquadrar-se na celebração do jubileu da independência nacional, tendo convidado os actores de justiça a uma reflexão conjunta em relação ao papel dos órgãos de administração da justiça.
Os órgãos de justiça têm o papel primordial de assegurar o respeito pela legalidade adaptadas às providências adequadas para resolução de todos actos contrários a lei incluindo a criminalidade.
“Por falar da independência nacional não podemos deixar de lado, o nosso legado histórico nos lembra que nesta data, no longínquo ano de 1981, o nosso saudoso Presidente Samora Machel, então República Popular de Moçambique, no seu discurso a nação proferiu às seguintes palavras: Queremos que em Moçambique haja respeito pela integridade das pessoas, liberdade dos cidadãos, respeito pela vida e pelos bens do povo”,.
No mesmo dia, Samora Machel referiu que os problemas que o país enfrentava após a independência nacional, passavam pela edificação de um sistema de justiça promotor da legalidade e da transparência.
Chapo referiu que, actualmente, Moçambique ressente-se de vários desafios como resultado das manifestações violentas, ilegais e criminosas que causaram a destruição de várias infra-estruturas, tais como, tribunais, e outras infra-estruturas.
Enfatizou que estas situações nefastas à harmonia social e ao bom funcionamento das Instituições, só ocorreram por falta do cumprimento da legalidade.
“A reconstrução do que foi destruído, desviando recursos que são por si escassos, que deviam ser aplicados para outros bens, podiam permitir o desenvolvimento e avanço do país, neste momento são utilizados para novas edificações, recursos humanos, patrimoniais e materiais que foram destruídos durante às manifestações violentas “, disse.
(AIM)
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