Ministra moçambicana das Finanças, Carla Louveira na sessão de "Perguntas ao Governo” da Assembleia da República
Maputo, 14 Nov (AIM) – A ministra moçambicana das Finanças, Carla Louveira, afirma que o pagamento das horas extraordinárias no sector de saúde da Função Pública iniciou em Julho último, como forma de evitar acumulação de dívidas anteriores.
O pagamento no sector de educação inicia em Janeiro próximo.
A ministra falava na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, em Maputo, no segundo e último dia da sessão de “Perguntas ao Governo”.
“Iniciou a partir do mês de Julho de 2025, o processo de validação e pagamento mensal na folha de salários para o sector da saúde; e para o sector da educação será iniciado em Janeiro de 2026, aguardando a revisão das regras e definição da fórmula de cálculo”, afirmou.
A medida visa, segundo a governante, manter o controlo de modo a assegurar que as horas extras realizadas num mês sejam pagas de forma tempestiva.
Relativamente às horas extras de 2024 e 2025, no sector de educação, cuja projecção é de 6.634,4 milhões de meticais (um dólar equivale a 63 meticais, ao câmbio do dia) Louveira assegurou que decorre o processo de validação que envolve técnicos da Inspecção Geral de Finanças (IGF) e da respectiva inspecção sectorial, para posterior pagamento, da dívida.
Para a dívida de 2023, calculada em 3.198,3 milhões de meticais, Louveira explicou que o Executivo definiu uma estratégia de pagamento faseado, sendo que a 1ª fase, que decorreu em Janeiro do corrente ano, pelo menos 16.712 professores de 2.450 escolas receberam seus ordenados.
A 2ª fase, foi pago o valor de 1.100,0 milhões de meticais para 28.620 professores de 4,787 escolas; e a 3ª e última fase, a ministra disse estar em curso o pagamento de 1.095,1 milhões de meticais para igual número de professores e escolas referidas na 2ª fase.
A dívida das horas extras de 2022, calculada em 615,2 milhões de meticais, o governo, de acordo com a ministra, pagou na íntegra a 37.389 professores de 5.608 escolas, durante os anos de 2023 e 2024.
A dívida total das horas extras para os professores estava calculada em 3.813,5 milhões de meticais, sendo 615,2 milhões de meticais referentes ao 2º semestre de 2022, e 3.198,3 milhões de meticais de 2023.
No concernente ao sector da saúde, o governo apurou um valor de 301,8 milhões de meticais, referente ao intervalo de Outubro de 2024 a Junho de 2025, e Louveira garante que o pagamento será efectuado em 2026.
Em 2025, o Executivo apurou e validou a dívida das horas extras de Janeiro a Setembro de 2024, calculada em 362,3 milhões de meticais.
Sobre a dívida de Janeiro a Setembro de 2024, Louveira afirmou que o governo pagou um total de 270,8 milhões de meticais, “estando em curso a regularização do remanescente no montante de 91,4 milhões de meticais”.
Referir que em 2023, o Executivo iniciou a verificação e validação das horas extras realizadas por 8.660 profissionais de saúde, e apurou uma dívida global de 336,3 milhões de meticais, sendo 66,0 milhões de meticais referentes ao 2º semestre de 2022, e 270,3 milhões de meticais de 2023.
O pagamento das horas extras de 2023, segundo a ministra, foi efectuado em quatro tranches, “uma em 2023 e três em 2024”.
A sessão de “Perguntas ao Governo” terminou hoje, segundo dia. As informações do governo são avaliadas no plenário através de uma resolução que uma das quatro bancadas da AR, nomeadamente, Frelimo, partido no poder; Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique, o maior partido da oposição; a Renamo, o segundo da oposição; e o Movimento Democrático de Moçambique, o terceiro, poderá submeter na Mesa da AR.
(AIM)
Ac /sg
