Amabélia Chuquela, Chefe do Departamento Especializado para área Criminal da Procuradoria-geral da República, discursa na abertura do Seminário Sobre Gestão de Activos
Maputo, 25 Nov ( AIM)- O Ministério Público (MP) defende que não basta apenas a privação de liberdade dos indivíduos envolvidos em actividades criminosas, tais como desvio de fundos públicos, tráfico de drogas, crime organizado e transnacional, entre outros que ocorreram no território nacional e no estrangeiro pois também deve-se assegurar a recuperação de activos.
Segundo a chefe do Departamento Especializado para área Criminal da Procuradoria-geral da República, Amabélia Chuquela, o MP também está a desenvolver acções de identificação, rastreio, apreensão e recuperação de activos, instrumentos, produtos e vantagens de qualquer natureza relacionada com a prática de actividade ilícita dentro e fora do país
“É preciso demonstrar que o crime não compensa, atacando o seu motor fundamental, designadamente às vantagens do crime e o património”, disse.
A lei de recuperação de activos instituiu responsabilidades complementares ao Ministério Público, Gabinete Central de Combate a Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT), Gabinete de Recuperação de Activos ( GCRA) e Gabinete de Gestão de Activos ( GGA).
Se por um lado, o Ministério Público realiza a perseguição penal, investigação financeira, por outro o GGA desempenha o papel importante na administração de bens aprendidos e confiscados.
“É necessário que a investigação e apreensão inicial sejam eficientes, oportunos e rigorosos para que o GGA alcance o sucesso desejado “, disse.
Ressalta que o património confiscado deve ser conservado e revertido a favor do Estado antes que seja dissipado e a perca de viabilidade económica, disse Chuquela, que falava hoje (25), em Maputo durante o Seminário Sobre Gestão de Activos sob o tema “De que forma articulação Inter-Institucional pode Contribuir para Aumentar a Eficácia na Recuperação e Gestão de Activos, portanto.
A Juíza presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Gracinda Muiambo sublinhou que o país vive momentos desafiadores, onde a economia ilícita e redes criminosas representam uma ameaça a integridade do sistema financeiro nacional, como também segurança, estabilidade política e desenvolvimento sustentável de Moçambique.
“A recuperação e a gestão de activos especialmente aqueles oriundos de actividades ilícitas exigem uma abordagem integrada e colaborativa entre todas instituições que compõem o aparato judiciário do país “, disse.
Explicou que a colaboração entre instituições é a chave para a criação de sistemas robusto e eficiente.
O Chefe do Escritório da UNODC, António De Vivo, referiu que Moçambique está a posicionar-se como um pioneiro regional no modelo a seguir no continente africano e está num caminho promissor para se tornar uma boa prática global no quadro da recuperação e sobretudo gestão de activos.
“Gostaria de estender agradecimentos especial a cooperação Suíça, hoje representada pelo embaixador, pela confiança, investimento e por acreditar nesta iniciativa “, disse.
Já, o embaixador da Suíça em Moçambique, Nicolas Randin, informou que a iniciativa surge no âmbito da fase II do projecto anti-corrupção e responsabilização que arrancou em 2018 e o término está previsto para o ano 2027.
“A fase actual tem por objectivo consolidar os resultados alcançados na primeira fase e ultrapassar fragilidades , nomeadamente plena aplicação do código penal nos sectores jurídicos e a lei de recuperação de activos, técnicas de investigação financeira e patrimonial, uniformização de práticas processuais entre magistrados e demais operadores de justiça “, disse.
Participam no evento magistrados judiciais, do Ministério Público, Secretário do Estado de Orçamento e Tesouro no Ministério das Finanças, embaixador da Suíça em Moçambique e o Chefe do Escritório das Nações Unidas Contra Droga e o Crime (UNODC).
(AIM)
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