Massas alimentícias
Maputo, 16 Dez (AIM) – O governo vai passar a proibir a importação de quantidades específicas de produtos que incluem água mineral engarrafada, massas alimentícias, cimento portland, farinha de milho, tijoleira e sal.
A decisão foi tomada hoje (16) pelo Conselho de Ministros, reunido na sua 42ª sessão ordinária, em Maputo.
O porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, explicou se trata de um acto que visa salvaguardar a posição externa de Moçambique.
Além de assegurar a alocação prioritária de divisas à importação de bens e serviços essenciais, e de tornar mais competitiva a indústria emergente moçambicana, a aprovação, de acordo com Impissa, visa igualmente, favorecer, dinamizar e incentivar a produção nacional para a substituição de importações não essenciais.
Impissa, que também é ministro da Administração Estatal e Função Pública, disse esperar, com a decisão, uma contribuição para salvaguardar a estabilidade macroeconómica de Moçambique, bem como assegurar o uso mais eficiente das divisas.
Proteger o interesse público no acesso a bens e serviços essenciais, estimular a produção nacional e reforçar a base produtiva doméstica, produção da substituição competitiva de importações e aumento da produção e consumo do produto nacional constituem metas traçadas pelo governo, pela restrição.
Impissa apontou também como objectivos da medida, atender a política económica compatível com os princípios da proporcionalidade e temporalidade, e não discriminação, previstos nas obrigações multilaterais.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou os termos do contrato da concessão de serviços de modernização e manutenção de sistemas de Janela Única Electrónica (JUE).
Sobre o assunto, o porta-voz explicou que estabelece a base legal que permite a concessão, em regime de parceria público-privado, a um operador privado para a modernização e manutenção do sistema da JUE para a tramitação da informação referente ao desembaraço aduaneiro de mercadorias.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou o Plano de Acção de Implementação da Política da Juventude 2025, um instrumento que concorre para melhorar o bem-estar e a qualidade da vida dos adolescentes e jovens, através da promoção do acesso à educação, saúde, emprego, habitação, prevenção e combate às uniões prematuras, consumo excessivo do álcool e outras drogas.
O Plano visa assegurar que os jovens e adolescentes tenham uma boa saúde mental e domínio de Tecnologias de Informação e Comunicação, em particular da Inteligência Artificial.
“Com efeito, o Plano prevê um total de 127 actividades monitoradas através de 155 indicadores”, disse.
(AIM)
Ac/sg
