Assembleia da República, parlamento moçambicano
Maputo, 19 Dez (AIM) – As três bancadas da oposição na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, defendem que a democracia vive da pluralidade, que a crítica fortalece o Estado e que a Magna Casa não deve ser um espaço de silêncio confortável, mas sim de fiscalização, confronto de ideias e defesa intransigente do interesse público.
A posição foi defendida hoje, em Maputo, durante a cerimónia de encerramento da 2ª sessão ordinária da AR, pelos chefes das bancadas parlamentares do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), o maior partido da oposição, da Renamo, o segundo maior, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Falando no evento, o chefe da bancada do PODEMOS, Sebastião Mussanhane, afirmou que a sua bancada reprovou documentos que, segundo disse, perpetuam injustiças, fragilizam a sustentabilidade fiscal e sacrificam os sectores sociais.
“Ao povo moçambicano, deixamos uma mensagem clara: a vossa voz esteve presente nesta Magna Casa; a vossa esperança continua a orientar a nossa acção política; as vossas dores foram trazidas à tribuna; e a nossa actuação continuará a ser guiada pela verdade, pela justiça e pela responsabilidade”, disse.
Mussanhane acrescentou que muitos moçambicanos ignoram os discursos políticos porque querem ver a materialização das decisões, traduzida em serviços públicos que funcionem plenamente.
Por seu turno, o chefe da bancada da Renamo, Jerónimo Malagueta, sublinhou que um país que não investe com seriedade na educação compromete o seu presente e o seu futuro.
“Fala-se da melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, mas persistem salas de aula superlotadas, escolas sem condições básicas de saneamento, escassez de material didáctico e um défice preocupante de professores devidamente formados e motivados”, afirmou.
Segundo Malagueta, estas fragilidades afectam negativamente o rendimento escolar e contribuem para o abandono escolar.
Já o chefe da bancada do MDM, Fernando Bismarque, assegurou que o partido defende uma reforma fiscal assente na cobrança de impostos aos detentores de riqueza e beneficiários de isenções fiscais, bem como na identificação e responsabilização dos dirigentes envolvidos na exploração de recursos naturais.
Bismarque disse ainda que o sector empresarial do Estado clama, há muito, por uma reforma profunda, de modo a torná-lo mais eficiente e gerador de receitas para o Estado, em vez de patrocinador de agendas partidárias e da compra de consciências.
“Normalizar o desvio de dinheiros públicos, como temos vindo a testemunhar, sobretudo no sector empresarial do Estado, no CEDSIF (Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças), no Tesouro e em alguns ministérios, compromete qualquer objectivo de crescimento económico e deixa o povo mais pobre e vulnerável”, vincou.
(AIM)
AC / sg
