Maputo, 11 Jan (AIM) – A Primeira-dama da República, Gueta Chapo, lançou este domingo um desafio directo ao Sindicato Nacional dos Empregados Domésticos (SINED) para que avance, de forma imediata, com o registo dos trabalhadores domésticos em todo o País.
A medida é considerada um passo decisivo para garantir maior protecção social, acesso a programas de apoio e a melhoria gradual das condições de vida desta classe, sobretudo as mulheres.
Falando para centenas de trabalhadores domésticos, Gueta Chapo afirmou que o registo nacional do sector constitui um instrumento fundamental para permitir ao Estado e aos parceiros sociais conhecer, desenvolver programas de apoio.
“É um desafio para o sindicato começar a trabalhar, desde já, a nível nacional, para registarmos os trabalhadores domésticos e sabermos onde vivem, seja no bairro ou numa moradia, para que possam beneficiar do apoio”, afirmou a Primeira-dama.
Segundo Primeira-dama, apesar dos constrangimentos existentes, já foi possível executar cerca de 25 por cento do trabalho previsto, em coordenação com instituições sociais e privadas, o que permitiu beneficiar parte das trabalhadoras domésticas com programas de financiamento e apoio social.
“Com os nossos parceiros, já conseguimos avançar com 25 por cento do trabalho previsto, beneficiando algumas das trabalhadoras domésticas. Este é um passo importante, mas ainda falta consolidar a totalidade do programa”, sublinhou.
Segundo Gueta Chapo, a ausência de dados sistematizados sobre o sector tem dificultado a concepção e implementação de políticas públicas eficazes, razão pela qual apelou a um envolvimento mais activo do sindicato na organização e coordenação do processo de registo.
A esposa do Presidente da República, explicou ainda que decorrem iniciativas de financiamento destinadas a apoiar actividades geradoras de renda, com procedimentos simplificados e orientadas, em particular, para mulheres e raparigas.
“Este financiamento é exclusivo para as meninas. Não será necessário encher muita papelada, bastando a declaração do bairro”, esclareceu.
A Primeira-dama destacou igualmente o papel central desempenhado pelos trabalhadores domésticos no funcionamento das famílias moçambicanas, sublinhando a necessidade de um olhar mais atento sobre as suas condições de vida e de trabalho.
“Vocês cuidam dos nossos filhos e das nossas casas. Por isso, temos de trabalhar juntos para melhorar as vossas condições de vida”, afirmou.
Na ocasião, a representante da secretária-geral do SINED, Rosa Maria Paliche, considerou que o encontro simboliza o compromisso nacional com a valorização do trabalho doméstico e a promoção da dignidade humana.
“Este momento simboliza o compromisso nacional com a valorização do trabalho doméstico e a promoção da dignidade humana”, disse.
Paliche recordou que o sindicato foi criado em 2006 como uma organização de âmbito nacional, implantada em todas as províncias do País, congregando cerca de 17 mil membros, na sua maioria mulheres.
A dirigente sindical salientou que o trabalho doméstico continua a ser exercido maioritariamente por cidadãos socialmente vulneráveis, apesar da importância que desempenham no quotidiano das famílias.
“Cuidamos das casas, das crianças e dos doentes, assegurando o funcionamento das residências durante 24 horas por dia”, afirmou.
Denunciou ainda violações recorrentes dos direitos laborais, incluindo longas jornadas de trabalho, ausência de férias remuneradas, restrições no acesso à alimentação e exclusão da segurança social.
“Há trabalhadores que cozinham, mas não podem provar a comida que preparam. Trabalham longas horas, sem descanso, sem férias remuneradas e sem segurança social”, lamentou.
Segundo Paliche, o Regulamento do Trabalho Doméstico carece de uma revisão urgente, sob pena de os trabalhadores continuarem sem salário mínimo fixado e sem enquadramento adequado na segurança social.
“Sem a revisão do regulamento, continuaremos a ser um grupo de assalariados sem salário mínimo e sem protecção social”, advertiu.
Por seu turno, a ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, considerou o encontro particularmente relevante, por ocorrer num momento em que o Governo iniciou a revisão do Decreto n.º 40/2008, de 26 de Novembro, que regula o trabalho doméstico.
“Este é um momento especial, pois coincide com o processo de revisão do regulamento do trabalho doméstico, iniciado há alguns meses e precedido de uma ampla auscultação”, afirmou a governante.
Alane explicou que a revisão visa melhorar as condições de trabalho, integrando matérias como a segurança social, o salário mínimo e os direitos específicos da mulher trabalhadora doméstica. “Sentimos que era necessária a revisão do regulamento para garantir melhores condições aos trabalhadores domésticos”, disse.
(AIM)
NL/PC
