Foto família da abertura do Ano Judicial 2026
Maputo, 02 Fev (AIM) – O procurador-geral da República, Américo Letela, exorta os moçambicanos a não normalizarem ou negligenciarem práticas que lesam os direitos da criança, alertando que o silêncio e a indiferença social contribuem para a violência e exploração infantil.
Letela apelou igualmente ao sistema judiciário para actuar de forma coordenada com outros órgãos do Estado e a sociedade civil, no sentido de aprimorar os mecanismos de articulação e estabelecer protocolos claros de protecção e assistência integral às crianças, de modo a assegurar uma resposta conjunta, eficaz e robusta.
O procurador-geral falava hoje, em Maputo, durante a cerimónia de abertura do ano judicial, evento dirigido pelo Presidente da República, Daniel Chapo.
“Exortamos a sociedade em geral e, em particular aos pais e encarregados de educação para o reforço da protecção da criança no seio familiar; o silêncio, a negligência, a normalização de práticas lesivas dos direitos da criança são incentivos à violência e à exploração”, disse.
Em 2025, a jurisdição de Menores da Procuradoria da cidade de Maputo registou 1.788 processos instaurados, dos quais 1.298 referem-se, maioritariamente, a matérias de regulação do exercício do poder parental, enquanto 412 dizem respeito a processos de averiguação oficiosa de paternidade.
“Estes números, quando comparados com os dos anos anteriores”, acrescentou Letela, “ilustram a pressão crescente sobre esta jurisdição, daí a necessidade de respostas cada vez mais céleres e eficazes”.
No domínio da violência sexual contra crianças, a cidade de Maputo registou 56 casos. Segundo o procurador-geral, “os números continuam a preocupar-nos os casos de violação de menores e sobretudo os de trato sexual com menor de 12 anos de idade”.
Relativamente ao terrorismo, que desde 2017 afectou alguns distritos da província de Cabo Delgado e que actualmente se encontra quase estancado, Letela revelou que, nos últimos dois anos, pelo menos 325 crianças foram devolvidas às suas famílias.
Reconheceu que Cabo Delgado continua a enfrentar sérios desafios sociais e humanitários, agravados pelos ataques terroristas, com impacto directo sobre os direitos e o bem-estar da criança.
Outra prática prevalecente que compromete o desenvolvimento infantil prende-se com as uniões prematuras. De acordo com Letela, entre 2023 e 2024, o Ministério Público registou, em todo o país, 418 e 427 processos, respectivamente.
“Temos consciência de que estes números podem não representar a dimensão real do problema, o que demanda esforços adicionais por parte de todos segmentos sociais”, disse.
No âmbito da promoção e protecção dos direitos da criança, o Ministério Público constatou ainda comportamentos que colocam em causa a sua educação, devido à exposição a conteúdos inapropriados em espectáculos musicais e coreográficos.
“É assim que o Ministério Público tem vindo a intimar as instituições competentes para não autorizarem a realização de eventos susceptíveis de comprometer a educação e o desenvolvimento são da criança”, afirmou.IM)
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