Presidente da República, Daniel Chapo, dirige I sessão ordinária de 2026 da Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo
Maputo, 06 Mar (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, assegurou hoje, em Maputo, que o calendário do diálogo político inclusivo, em curso desde Setembro último, não vai afectar a realização das sétimas eleições autárquicas, previstas para Outubro de 2028.
Falando durante a primeira sessão ordinária de 2026 da Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), Chapo destacou que o pacote eleitoral constitui uma das principais prioridades no processo de auscultação, por estar na origem dos recorrentes tumultos pós-eleitorais registados no país.
“Este é um aspecto bastante importante, fazer referência que o diálogo nacional inclusivo vai decorrer dentro do prazo estabelecido na lei e, consequentemente, não vai afectar o calendário eleitoral”, disse.
Nos últimos tempos, alguns órgãos de comunicação social moçambicanos levantaram a hipótese de o Governo poder adiar as sétimas eleições autárquicas devido ao eventual incumprimento do calendário previsto no âmbito do diálogo nacional inclusivo.
Face a essas preocupações, o Chefe do Estado procurou tranquilizar a opinião pública.
“Queremos deixar esta mensagem bastante importante, tranquilizar a sociedade; que não haverá nenhuma alteração do calendário eleitoral; haverá, sim, o cumprimento do prazo que está estabelecido na lei”, vincou.
Na ocasião, recomendou à COTE maior atenção ao tratamento do pacote eleitoral, considerado um elemento central para o sucesso do processo de diálogo.
Segundo Chapo, existe uma necessidade premente de a comissão técnica seguir rigorosamente o cronograma de actividades, de modo que, ainda este ano, a proposta resultante das discussões seja submetida à Assembleia da República (AR) para apreciação.
O estadista sublinhou que o pacote eleitoral “é o coração” para que o diálogo nacional inclusivo possa avançar.
Acrescentou que os restantes temas em debate no processo poderão ser concluídos até ao primeiro trimestre de 2027.
Chapo assegurou igualmente que todas as matérias resultantes do diálogo serão submetidas ao parlamento.
“De forma que possamos cumprir com o prazo de dois anos que está previsto dentro da lei”, afirmou.
O Presidente da República apelou ainda a todos os sectores da sociedade para continuarem a participar activamente no diálogo nacional inclusivo.
Como parte do processo de restauração da estabilidade política, os presidentes e secretários-gerais dos partidos da oposição com assento na Assembleia da República, nas assembleias provinciais e municipais assinaram, no passado dia 05 de Março, um Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, posteriormente transformado em lei por aclamação pelo parlamento.
O documento visa contribuir para o reforço da estabilidade política e para a aceleração do desenvolvimento económico do país.
Rubricaram o compromisso a Frelimo, partido no poder; o PODEMOS, maior partido da oposição; a Renamo, segundo maior partido da oposição; e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido da oposição, todos com assento na Assembleia da República.
Assinaram igualmente o documento os partidos Nova Democracia (ND), Partido de Reconciliação Nacional (PARENA), Partido Renovação Social (PARESO), Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO) e Revolução Democrática (RD), com representação nas assembleias provinciais.
(AIM)
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