Presidente da Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), Edson Macuácua (direita) e o director executivo da plataforma DECIDE, Wilker Dias
Maputo, 11 Mar (AIM) – O presidente da Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), Edson Macuacua, afirmou hoje (11), em Maputo, que a revisão da legislação eleitoral constitui a prioridade imediata da comissão, momentos após receber propostas de reforma apresentadas pela plataforma da sociedade civil DECIDE no âmbito do processo de diálogo nacional em curso no país.
As propostas foram entregues à COTE como contribuição para o conjunto de reformas políticas, constitucionais e administrativas que estão a ser discutidas no quadro do Diálogo Nacional Inclusivo.
“Estamos a concentrar esforços para concluir a revisão da legislação eleitoral dentro do cronograma previsto, evitando atrasos que possam comprometer a realização das eleições”, afirmou Macuacua.
Ressaltou, contudo, que “ao mesmo tempo, não deixamos de acompanhar e analisar de forma sistemática todas as outras propostas que incidem sobre a Constituição da República, descentralização, administração pública e reconciliação nacional”.
“É essencial avançar de forma equilibrada: enquanto damos atenção ao pacote eleitoral, não podemos negligenciar as reformas constitucionais, administrativas e os processos de reconciliação, que são igualmente fundamentais para consolidar a paz, a estabilidade e o reforço do Estado de direito democrático no país”, vincou.
Macuacua explicou que, desde o início do diálogo nacional inclusivo, a comissão tem recebido contribuições de diferentes sectores da sociedade moçambicana, incluindo cidadãos, organizações da sociedade civil, instituições académicas e parceiros estratégicos.
“O nosso objectivo é que o diálogo produza reformas integradas, que respondam às necessidades da população e fortaleçam a democracia”, afirmou.
Acrescentou que as propostas recebidas são encaminhadas para grupos de trabalho especializados responsáveis pela sua análise, sistematização e harmonização.
“Cada grupo vai avaliar as contribuições segundo critérios de relevância, viabilidade e impacto, e depois vamos integrá-las numa abordagem global da comissão”, explicou.
Por sua vez, o director executivo da plataforma DECIDE, Wilker Dias, explicou que as contribuições da organização resultam de consultas realizadas em diferentes regiões e sectores da sociedade.
“As nossas propostas incidem sobre quatro áreas estratégicas. Na esfera constitucional, sugerimos a criação de um Tribunal Eleitoral e alterações em mecanismos ligados ao Conselho Constitucional e ao Provedor de Justiça, garantindo maior transparência e eficácia institucional”, disse.
No domínio eleitoral, acrescentou que “defendemos a remodelação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), com pelo menos cinco membros provenientes da sociedade civil, seleccionados por concurso público, e sem filiação partidária recente”.
Dias referiu ainda que, na área administrativa, a DECIDE propõe a criação de um documento único de identificação que integre números de identificação tributária, cartão de eleitor, carta de condução e registo no INSS.
“Esta medida vai simplificar processos, reduzir burocracia e prevenir fraudes, assegurando maior eficiência na gestão pública”, afirmou.
O responsável sublinhou igualmente que a reconciliação nacional constitui um eixo central das propostas.
“É fundamental que o diálogo nacional inclua medidas de pacificação social, incluindo o indulto de cidadãos detidos por questões políticas ou relacionados com tensões anteriores”, afirmou.
Macuacua concluiu reafirmando que a COTE continuará a trabalhar para sistematizar e harmonizar todas as propostas, garantindo que o diálogo nacional inclusivo seja transparente e orientado para resultados concretos.
(AIM)
SNN/sg
