Moçambique reforça acção para protecção de direitos humanos

Maputo, 10 Mar (AIM) – Moçambique reforçou hoje a acção para transformar recomendações internacionais em melhorias concretas na vida dos cidadãos, diante de desafios significativos nos direitos humanos, incluindo deslocamentos internos, extremismo violento e vulnerabilidade social.

A informação foi partilhada esta terça-feira (10), em Maputo, à margem da assinatura de um memorando de entendimento entre a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Fórum de Monitoria do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (FMMRPU).

O acordo estabelece mecanismos conjuntos de monitoria, sensibilização e implementação das recomendações em todo o país, incluindo áreas críticas como Cabo Delgado.

O director executivo do FMMRPU, Sousa Chele, afirmou que a parceria surge num momento decisivo, com a quarta avaliação de Moçambique prevista para Maio, em Genebra.

“Este momento ocorre num período ímpar no desenvolvimento dos direitos humanos em Moçambique. Dentro de 60 a 90 dias o país será objecto da quarta Revisão Periódica Universal”, disse, destacando a importância de transformar recomendações internacionais em acções concretas.

Segundo o responsável, o acompanhamento das recomendações internacionais é essencial para medir o progresso do país.

“Na próxima semana vamos publicar o relatório da avaliação global da implementação das recomendações do terceiro ciclo, que abrange 2021 a 2025”, acrescentou, explicando que o documento resultou de trabalho conjunto com a CNDH.

Chele salientou que os desafios continuam significativos. “A situação dos direitos humanos em Moçambique não é boa. Há factores estruturais que dificultam avanços”, afirmou, destacando os impactos das mudanças climáticas, as enxurradas recentes em Maputo e o extremismo violento em Cabo Delgado.

“Sabemos que as nossas escolas e a saúde não estão bem e que existem bolsas de fome que colocam em causa o direito à alimentação adequada”, acrescentou.

Segundo Chele, a assinatura do memorando reforça a cooperação entre sociedade civil e o Estado. “A CNDH funciona como uma ponte entre sociedade civil e Governo, e isso é fundamental para nós”, disse, destacando que a agenda dos direitos humanos exige cooperação interinstitucional sólida.

“O mecanismo da Revisão Periódica Universal aborda de forma transversal todas as áreas dos direitos humanos. Um dos maiores desafios não é criar leis, mas garantir que sejam efectivamente implementadas para melhorar a vida das pessoas”, concluiu.

Já o presidente da CNDH, Albachir Macassar, enfatizou que o memorando simboliza o reforço da cooperação entre instituições públicas e sociedade civil.

“Este é um momento simples, mas essencial: reforçar a cooperação na promoção e protecção dos direitos humanos”, afirmou, explicando que a Comissão, criada pela Lei n.º 33/2009, tem mandato para promover, proteger e monitorar os direitos humanos em Moçambique.

Macassar sublinhou o papel da Comissão como ponte entre o Estado, os cidadãos e os mecanismos internacionais, acrescentando que nenhuma instituição consegue cumprir esta missão isoladamente.

“A experiência internacional mostra que a promoção efectiva dos direitos humanos depende de parcerias sólidas entre instituições nacionais e sociedade civil”, afirmou.

À margem do evento, Macassar detalhou que o memorando inclui acções estratégicas em várias regiões, incluindo Cabo Delgado. “Trata-se de um conflito que causa sofrimento à população, principalmente deslocamentos, mas também afecta outras áreas dos direitos humanos”, disse, acrescentando que as acções previstas incluem promoção, sensibilização e monitoria no terreno.

“As principais acções serão de divulgação e sensibilização das comunidades e dirigentes locais, garantindo a observância dos direitos destas pessoas”, afirmou.

(AIM) NL/sg