Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, profere o discurso de abertura na Sessão Ordinária do Conselho Judicial -2026. Foto de Carlos Júnior
Maputo, 26 Mar (AIM) – O número de processos pendentes nos tribunais judiciais do país reduziu de 150.229, registados em 2024, para 142.641 até finais de Dezembro de 2025, o que representa uma diminuição de cerca de 4,8 por cento, resultado dos esforços do sector para melhorar a tramitação e resolução de casos.
A informação foi avançada esta quinta-feira (26), em Maputo, pelo presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Adelino Muchanga, durante a abertura da reunião de balanço do sector da justiça, na qual foram analisados os resultados alcançados ao longo de 2025 e os principais desafios que se colocam ao funcionamento dos tribunais.
Segundo o magistrado, no período em análise, os tribunais judiciais findaram 183.309 processos, número abaixo da meta colectiva planificada de 202.166 processos.
Contudo, no mesmo período deram entrada 175.721 processos, o que significa que os tribunais conseguiram resolver mais casos do que aqueles que foram submetidos ao longo do ano.
“Entraram 175.721 processos e foram findos 183.309, o que demonstra um esforço significativo para reduzir o volume de pendências”, afirmou.
Com este desempenho, o número global de processos pendentes reduziu-se de cerca de 150.229 para 142.641 até finais de Dezembro de 2025, acrescentou.
O responsável explicou que estes resultados foram alcançados num contexto particularmente desafiante para o sistema judicial, marcado por dificuldades económicas e limitações de recursos.
“Num contexto de dificuldades financeiras, assistimos a um aumento significativo de conflitos judiciais, em que empresas enfrentam insolvência, trabalhadores lutam pelos seus direitos e famílias debatem-se com dívidas e incompreensões”, disse.
Segundo acrescentou, neste cenário, os tribunais tornam-se espaços onde os cidadãos procuram justiça, equilíbrio e esperança.
Muchanga advertiu que o sistema judicial enfrenta simultaneamente sérios constrangimentos, sobretudo relacionados com a escassez de recursos humanos e materiais.
“A escassez de recursos contrasta com a sobrecarga de processos e com limitações estruturais que dificultam uma resposta célere e eficaz às expectativas da sociedade”, afirmou.
Apesar desses desafios, sublinhou que a justiça deve manter-se como um pilar fundamental do Estado de Direito.
“Em tempos de crise, a justiça não pode e não deve falhar. Pelo contrário, deve afirmar-se como garante dos direitos, da ordem e da esperança num futuro melhor”, declarou.
Para melhorar o desempenho do sector, o magistrado defendeu a necessidade de investir na modernização do sistema judicial, reforçar a formação dos profissionais da justiça, melhorar as infra-estruturas e apostar em mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação judicial.
Outro ponto em análise na reunião é a proposta de estratégia de prevenção e combate à corrupção nos tribunais judiciais.
Segundo o magistrado, a corrupção judicial constitui uma das formas mais graves de violação da ética institucional, por afectar directamente o funcionamento da justiça. “Onde há corrupção, não há verdadeira justiça, há apenas a aparência da justiça”, afirmou.
Por isso, Muchanga defendeu a adopção de medidas que reforcem a transparência dos actos judiciais, a responsabilização de condutas ilícitas e a formação ética permanente dos profissionais do sector.
A estratégia inclui ainda o reforço do papel da inspecção judicial, a criação de mecanismos seguros de denúncia e a aposta na modernização tecnológica e na digitalização de processos, consideradas essenciais para reduzir atrasos processuais e aumentar a transparência no funcionamento dos tribunais.
(AIM)
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