Presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Bié (centro)
Maputo, 27 Abr (AIM) – A elevada pendência processual, com mais de dois mil processos acumulados no contencioso administrativo em 2025, continua a pressionar a capacidade de resposta da jurisdição administrativa no país, advertiu hoje, em Maputo, a presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Bié.
Falando na abertura da 13ª Sessão Ordinária do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos, Fiscais e Aduaneiros, subordinada ao lema “Justiça Administrativa, Fiscal, Aduaneira e de Contas Públicas ao Serviço da Cidadania e do Desenvolvimento”, Bié destacou a necessidade de reforçar a capacidade de resposta da jurisdição face ao crescente volume processual.
A presidente do TA sublinhou, a propósito, que “os mais de dois mil processos pendentes no contencioso administrativo em 2025 reflectem claramente a pressão crescente sobre a nossa capacidade de resposta”.
“A celeridade processual não constitui um objectivo acessório, mas um elemento essencial da justiça material”, afirmou, sublinhando que a resposta judicial deve acompanhar a dinâmica crescente da procura.
Segundo explicou, o aumento do volume processual exige medidas de gestão mais eficazes, com prioridade para a redução da pendência, de forma a garantir maior eficiência e previsibilidade na tramitação dos processos.
No plano estrutural, apontou constrangimentos persistentes, entre os quais a insuficiência de magistrados em áreas críticas, a carência de oficiais de justiça e limitações de meios materiais e logísticos, factores que continuam a condicionar o desempenho global da jurisdição.
Bié referiu ainda que a cobertura territorial dos tribunais fiscais e aduaneiros permanece incompleta, situação que afecta o acesso à justiça especializada e a previsibilidade na aplicação das normas fiscais e aduaneiras, sobretudo em zonas de maior pressão económica e fronteiriça.
A estes desafios somam-se assimetrias tecnológicas entre os diferentes órgãos da jurisdição, que afectam a uniformização de procedimentos, criam desigualdades na tramitação processual e dificultam a consolidação de uma resposta judicial harmonizada.
Neste contexto, defendeu que a digitalização dos serviços deve ser encarada como um processo estrutural e não apenas técnico, exigindo interoperabilidade entre sistemas existentes, integração com plataformas do Estado e eliminação progressiva de procedimentos manuais que ainda retardam a tramitação e o controlo processual.
A presidente do TA advoga igualmente o reforço do investimento em infra-estruturas digitais e na capacitação dos recursos humanos, de modo a evitar a reprodução de assimetrias operacionais entre tribunais e assegurar maior uniformidade na prestação jurisdicional.
No domínio das contas públicas, revelou que foram registados 7.371 processos, incluindo pendentes de anos anteriores, cenário que, segundo disse, confirma a pressão acumulada sobre o sistema.
“Esta realidade exige de nós uma reflexão permanente e a adopção de medidas mais eficazes de gestão processual”, disse.
Bié acrescentou que, em 2025, foram responsabilizados 236 gestores públicos, com reposições financeiras significativas a favor do Estado.
Relativamente ao combate à corrupção, reiterou tratar-se de uma prioridade estrutural, com destaque para o Plano de Prevenção e Combate à Corrupção actualmente em análise.
A 13ª Sessão Ordinária do Conselho Judicial decorre durante dois dias, reunindo magistrados e parceiros institucionais para avaliar o desempenho da jurisdição e definir medidas de melhoria.
(AIM)
NL/ sg
