Maputo, 08 Mai (AIM) – O Tribunal Administrativo (TA) reduziu o número de processos pendentes em 2024, como resultado das reformas institucionais levadas, que incluem o aprimoramento do sistema de controlo interno, reforço de pessoal, melhoria das condições de trabalho e adopção de boas práticas, como o uso de plataformas electrónicas na gestão documental e processual.
A informação consta do Relatório de Progresso e Financeiro, referente a 2024, apreciado na última sessão do Conselho Consultivo do órgão, realizada no dia 23 do corrente mês, em Maputo.
“No que respeita ao movimento global dos processos do Plenário, o Relatório aponta para uma redução no número de processos pendentes na ordem de 16 por cento em 2024, comparativamente ao ano de 2023”, lê-se no comunicado enviado hoje (08), à AIM.
O comunicado refere que a redução verificou-se também ao nível da 2ª Secção – Secção do Contencioso Fiscal e Aduaneiro tendo atingindo 89 por cento, o que demonstra o compromisso do TA com a celeridade processual.
No que concerne à Fiscalização Prévia, realizada através do Visto, durante o período em análise, segundo o comunicado, o TA apresentou um desempenho satisfatório, ao não registar vistos tácitos e decidir sobre 39.692 processos relacionados com Pessoal, de um total de 42.082.
De acordo com o comunicado, para processos não relacionados com pessoal (aquisição de bens e serviços pelo Estado), o TA apreciou 10.938, de um total de 12.063, representando avanços significativos no cumprimento das metas estabelecidas.
Portanto, dos 54.145 processos submetidos à fiscalização prévia, foram decididos 50.630 (estes números não incluem os processos tramitados pelos tribunais administrativos provinciais e da Cidade de Maputo).
Apesar do resultado, o comunicado refere que o TA enfrentou desafios financeiros em 2024, com limitações orçamentais que impactaram directamente as actividades desenvolvidas.
“Por conta das restrições orçamentais, das 400 auditorias previstas, apenas 265 foram realizadas, representando uma cobertura de 51,4 por cento do Orçamento do Estado auditado, abaixo dos 57,5 por cento planificado”, refere o comunicado.
Adicionalmente, o comunicado refere que as manifestações violentas ocorridas nos últimos meses de 2024 também condicionaram a actividade do tribunal.
(AIM)
SNN
