
Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga discursa na Cerimónia de Abertura do Ano Judicial - 2025. Foto de Carlos Júnior
Maputo, 04 Fev (AIM) – O ano judicial arrancou, esta terça-feira (04), com mais de 150.238 processos pendentes, contra 139.239 processos pendentes de 2024, representando um aumento da pendência de 7,9% comparativamente ao ano anterior.
“Durante o ano 2024 recebemos 203.531 novos processos, dos quais, conseguimos finalizar 192.530. O resultado negativo ficou a dever-se, essencialmente, ao momento excepcional dos últimos meses do ano, que resultaram na destruição e paralisação de vários tribunais”, esclareceu o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial – 2025.
Sob o lema “50 Anos Construindo o Poder Judicial: Nova Era, Novos Desafios”, para o Ano Judicial foram estabelecidas metas ambiciosas e diferentes, que se espera até ao final de 2025, aumentar, em pelo menos 5%, o número de processos findos, reduzir o tempo de resposta aos Tribunais Superiores de Recurso, bem como dotar os tribunais de instrumentos de monitorização que permitirão uma intervenção preventiva em casos de potencial morosidade.
Muchanga garantiu que no presente ano o Tribunal vai trabalhar na expansão dos serviços de mediação judicial para as províncias de Maputo, Sofala e Nampula, por se mostrar uma alternativa viável para a humanização da justiça e redução da pendência nos tribunais.
“Os Serviços de Mediação Judicial continuaram a demonstrar a sua eficácia na resolução alternativa de conflitos. Em 2024, gerimos 2.482 novos casos, além dos 578 pendentes do ano anterior. Dos 1.209 casos mediados, 1.123 resultaram em acordo, representando uma taxa de sucesso notável de 93%, resultado que confirma a importância crescente deste mecanismo na promoção da paz social”, disse.
Importa referir que, nos últimos cinco anos, de 2020 – 2023, o sistema judiciário beneficiou da construção de 163 tribunais judiciais de distrito, em funcionamento, faltando apenas 4 distritos (todos em Cabo Delgado) para a cobertura nacional.
Apesar destes avanços, permanecem vários desafios para o acesso à Justiça e ao Direito, dentre os quais, a operacionalização da justiça através de tribunais móveis, a valorização da justiça comunitária, a redução dos custos da justiça, a desburocratização e a modernização do sistema judicial, actualmente considerado um imperativo e não uma opção, facto confirmado através do Projecto-Piloto, iniciado em 2024, nos tribunais de Maputo-Cidade, que permitiu reduzir o tempo médio de tramitação dos processos.
Muchanga defende que, não se pode servir uma sociedade do século 21 com métodos do século 20, por isso prevê para o ano 2025, a implementação do sistema de gestão processual electrónico e de gravação de audiências, associada ao programa de capacitação que já formou 500 funcionários judiciais, “o que representa um passo decisivo na nossa modernização”.
Por último, apontou a prevalência do desafio da integridade, em torno do qual, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, manteve ao longo de quase três décadas, uma consistente actuação disciplinar em relação a magistrados e funcionários judiciais.
O Conselho recebeu 196 denúncias, das quais, 140 contra Magistrados Judiciais e 56 contra Oficiais de Justiça, que resultaram na instauração de 55 processos disciplinares, sendo 12 contra Magistrados Judiciais e 43 contra Oficiais de Justiça.
Relativamente aos processos contra Magistrados Judiciais, 01 foi arquivado, 04 resultaram absolvição, 01 terminou em advertência 02 geraram multa, 01 levou à despromoção, 01 levou à aposentação compulsiva, 02 resultaram em expulsão e 02 foram devolvidos ao instrutor para novas diligências.
Quanto aos processos contra Oficiais de Justiça, 05 foram arquivados, 04 resultaram em absolvição, 03 receberam a sanção de repreensão pública, 01 foi advertido, 05 receberam multas, 01 foi despromovido, 01 foi demitido, 15 foram expulsos e 01 foi submetido à Junta Médica.
(AIM)
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