Maputo, 22 Mai (AIM) – A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) manifestou hoje a sua profunda preocupação com o recrudescimento da violência e dos assassinatos com motivações políticas no país, advertindo que a normalização destes actos representa uma ameaça directa à democracia, à paz e ao Estado de Direito Democrático.
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, em Maputo, a agremiação considera que o Estado enfrenta “sérias dificuldades” para garantir a segurança dos cidadãos, sublinhando que os crimes políticos constituem “um atentado gravíssimo contra a vida humana”.
“A democracia não pode coexistir com a eliminação física dos adversários políticos, nem pode sobreviver quando o medo, a intimidação e o silêncio passam a substituir o debate de ideias”, refere o documento.
Segundo a Ordem, o agravamento da violência política revela um ambiente marcado por “intolerância, ódio e perseguição contra o pensamento divergente”, situação que, na sua óptica, enfraquece as instituições do Estado e compromete os esforços de reconciliação nacional.
“O adversário político não é inimigo a abater ou eliminar, mas cidadão titular dos mesmos direitos e garantias constitucionalmente protegidos”, assinala.
A organização considera igualmente alarmante a crescente cultura de impunidade, denunciando a ausência de investigações céleres e responsabilização efectiva dos autores morais e materiais dos crimes.
“Multiplicam-se episódios de violência política sem que hajam investigações sérias, responsabilização efectiva ou punição exemplar”, refere.
Segundo a OAM, o silêncio institucional e a morosidade investigativa acabam por fortalecer “redes clandestinas de violência” e incentivar novas práticas de terror político.
No comunicado, a agremiação exige às autoridades competentes “uma investigação célere, rigorosa, transparente e independente” sobre os recentes assassinatos, defendendo que todos os envolvidos sejam julgados e severamente punidos, “sem protecção política, institucional ou partidária”.
A Ordem sustenta ainda que as celebrações dos 50 anos da independência nacional devem traduzir-se num compromisso renovado com a liberdade, justiça e direitos fundamentais dos cidadãos.
“A celebração dos nossos cinquenta anos de independência nacional não se pode resumir à exaltação do passado, mas também deve revelar-se no compromisso renovado com o presente e o futuro”, lê-se no documento.
A OAM defende igualmente que a paz não pode ser sustentada apenas por discursos políticos ou acordos formais, considerando que a estabilidade duradoura depende da tolerância, do respeito pela diferença e da garantia efectiva dos direitos fundamentais.
“A paz não se constrói apenas através de discursos políticos floreados ou acordos formais ou informais, constrói-se, sobretudo, através da tolerância, do respeito mútuo e da garantia efectiva dos direitos fundamentais”, refere.
No final, a Ordem dos Advogados reafirma o seu compromisso com a defesa da vida, da justiça e dos direitos humanos, apelando à sociedade moçambicana para rejeitar firmemente a violência política e a intolerância.
“Não podemos normalizar estas práticas odientas numa sociedade civilizada. A história de amanhã depende dos compromissos de hoje”, conclui o comunicado.
(AIM)
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