Presidente da República,, Daniel Chapo, inaugura edifício para o funcionamento do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, na província de Niassa
Maputo, 22 Mai (AIM) – O distrito de Moembe, na província do Niassa, passou a dispor de um novo Tribunal Judicial distrital, uma infra-estrutura concebida para reforçar o acesso à justiça e aproximar os serviços judiciais das comunidades locais.
A infra-estrutura foi inaugurada esta sexta-feira pelo Presidente da República, Daniel Chapo, no âmbito da sua visita de trabalho à província do Niassa.
O novo edifício integra dois cartórios, três gabinetes para magistrados, sala de audiências, sala de deliberações e residências protocoladas para magistrados. O tribunal dispõe igualmente de fornecimento híbrido de água e energia, incluindo painéis solares com autonomia de até 24 horas.
Durante a apresentação do projecto, os responsáveis explicaram que a infra-estrutura “foi concebida para garantir melhores condições de funcionamento da administração da justiça, reduzindo igualmente os custos operacionais”.
Na ocasião, o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, afirmou que a inauguração representa “muito mais do que a entrega de um edifício”.
“Quando o Estado aproxima a justiça das comunidades, está a afirmar que ela pertence a todos e deve servir o povo”, declarou.
Segundo explicou, Moembe integra o projecto de melhoria do acesso à justiça implementado em parceria com a Confederação Suíça, iniciativa que prevê a introdução de sessões de mediação judicial, fortalecimento dos tribunais comunitários e educação jurídica das populações.
“O acesso à justiça não é privilégio reservado às grandes cidades. É um direito de cada cidadão, independentemente do local onde vive”, acrescentou.
Intervindo perante a população, o Chefe do Estado afirmou que a nova infra-estrutura deverá contribuir para a consolidação da paz social e incentivar a resolução pacífica de conflitos.
“Temos que resolver os nossos problemas por via do diálogo e não pela violência”, declarou.
O estadista apelou igualmente ao combate contra a violência doméstica, uniões prematuras e outras práticas que atentam contra os direitos humanos.
“Hoje temos polícia, procuradoria e tribunal. É aqui onde devemos resolver os nossos problemas”, sublinhou.
Por seu turno, um representante da comunidade considerou que o novo tribunal constitui um marco histórico para o distrito, com mais de 60 mil habitantes e situado a cerca de 40 quilómetros da cidade de Lichinga.
“A implementação desta infra-estrutura aproxima a justiça do cidadão, reforça o Estado de direito e aumenta a confiança da população nas instituições”, afirmou.
O Presidente da República apelou ainda aos magistrados e funcionários judiciais para exercerem as suas funções com integridade, imparcialidade e sensibilidade cultural, respeitando os valores e costumes das comunidades locais.
“Este tribunal não é um monumento para enfeitar o Estado. É uma ferramenta ao serviço das pessoas”, concluiu.
(AIM)
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