Jornalistas moçambicanos
Maputo, 27 Mai (AIM) – Os órgãos de comunicação social de Moçambique passam, a partir de hoje, a reger-se por um novo quadro legal, após o Chefe do Estado, Daniel Chapo, ter promulgado e mandado publicar as três leis que compõem o novo pacote legislativo da comunicação social.
Trata-se das leis de Comunicação Social, de Radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social, aprovadas por aclamação, em Março último, pela Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
Um comunicado da Presidência da República enviado hoje à AIM refere que o Chefe do Estado decidiu promulgar os instrumentos após verificar a sua conformidade com a Constituição da República.
Segundo a nota, o novo pacote legislativo visa adequar o sector da comunicação social aos desafios actuais, fortalecer as instituições democráticas e promover uma comunicação social “mais profissional, plural e orientada para a defesa do interesse público, liberdade de expressão, unidade nacional e desenvolvimento”.
Com a promulgação, Chapo reafirma, de acordo com o comunicado, o compromisso de promover uma comunicação social “cada vez mais profissional, plural, responsável e orientada para a defesa do interesse público, da cidadania e dos direitos humanos”.
Os três instrumentos introduzem mudanças significativas no sector, incluindo o licenciamento obrigatório de órgãos digitais e a responsabilização sobre conteúdos publicados em plataformas online.
Entre as principais inovações destaca-se a criminalização de actos que incitem à discriminação, e promove o uso da língua de sinais e línguas nacionais nos órgãos de comunicação social, numa perspectiva de inclusão e valorização cultural.
(AIM)
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