Marracuene, 02 de Set (AIM) – Os actos administrativos na Função Pública deverão ser retomados em Outubro deste ano, três anos depois de terem sido interrompidos, em 2022, anunciou a porta-voz do Conselho Coordenador do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Biza Novela.
Com a retoma, o Governo procura responder às preocupações dos funcionários, mas admite limitações financeiras para abranger todo o universo.
“Pretende-se que em Outubro arranque-se com este processo”, afirmou Biza Novela, a margem do evento que arrancou hoje em Macaneta, Distrito de Marracuene, Província de Maputo.
Explicou que existe já uma previsão orçamental específica para os actos administrativos. A medida deverá começar por salvaguardar os funcionários cujos processos estavam praticamente concluídos quando os actos foram interrompidos.
Segundo a responsável, a prioridade será dada aos funcionários que, em 2022, já tinham os seus processos consumados, incluindo aqueles que obtiveram o visto do Tribunal Administrativo.
“Aqueles funcionários que em 2022, quando foram interrompidos os actos administrativos, já tinham os processos praticamente consumados com o visto do Tribunal Administrativo, estes possam ser os primeiros a beneficiarem-se dos actos administrativos”, esclareceu.
Depois desta primeira prioridade, avançarão os actos administrativos de progressão. Nesta fase, o universo abrangido será constituído pelos funcionários enquadrados entre os níveis 1 e 11 da tabela salarial. A escolha resulta da necessidade de compatibilizar as reivindicações dos funcionários com os recursos financeiros disponíveis.
“O ideal seria que todos aqueles funcionários que carecem de actos administrativos pudessem se beneficiar, porque é um direito, mas temos a condicionante financeira que não nos permite responder às necessidades dos funcionários”, reconheceu Novela.
A dirigente sublinhou que a implementação será progressiva. Assim, os funcionários dos níveis 1 a 11 constituem o grupo prioritário nesta primeira fase, enquanto outros poderão ser abrangidos posteriormente, dependendo da disponibilidade orçamental.
A par da retoma dos actos administrativos, o Ministério prepara uma nova modalidade de recrutamento para o aparelho do Estado. O concurso de ingresso deverá ser centralizado e realizado integralmente por via digital, reduzindo custos para os candidatos, contactos presenciais e oportunidades de práticas ilícitas.
“Este processo passará a ser centralizado no nosso Ministério e haverá um processo que irá decorrer integralmente de forma digital”, explicou Biza Novela.
A candidata ou o candidato poderá submeter uma única candidatura e, em caso de admissão, ser colocado em qualquer ponto do país, de acordo com as necessidades dos sectores. O Ministério encontra-se a levantar as necessidades de pessoal por sector e por província e a constituir os júris responsáveis pelo processo.
A fonte diz não ser ainda possível indicar uma meta exacta de admissões, apontando a aposentação como uma das razões para o défice de pessoal. A alteração da idade de aposentação, de 60 para 65 anos, também está a produzir efeitos na gestão dos recursos humanos.
Outro aspecto destacado por Novela é a criação da Escola de Governação, que deverá assegurar formação contínua e indução aos novos funcionários. A instituição substituirá os IFAPAs, entretanto extintos, integrando as suas funções de capacitação, mas com um âmbito mais amplo.
A porta-voz aponta o desvio de recursos e as cobranças ilícitas entre os actos de corrupção constatados na Administração Pública. A escola deverá reforçar o conhecimento dos funcionários sobre procedimentos, deveres e responsabilidades.
O arranque é previsto para Novembro ou Dezembro, com sede em Maputo e possibilidade de delegações nas províncias ou distritos. A aposta é que a formação contribua para uma Administração Pública mais profissional e pautada pela probidade.
(AIM)
Paulino Checo
