Maputo, 12 Set (AIM) – A falta de transporte está a dificultar a apresentação atempada de detidos às autoridades judiciais no Distrito Municipal KaMubukwana, na Cidade de Maputo, situação que ameaça o cumprimento do prazo legal de 48 horas para o primeiro interrogatório ou julgamento em processo sumário.
A preocupação foi apresentada hoje pela procuradora-chefe distrital, Marília Fumo, durante a visita de trabalho do Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim Imede, ao distrito, no âmbito da Governação Aberta e Descentralizada.
“Então, por causa da falta mesmo de transporte, isto limita com que a apresentação seja tardia”, explicou Fumo, referindo-se às dificuldades enfrentadas pelo sector da Justiça na condução de detidos aos órgãos judiciais.
Segundo a procuradora-chefe distrital, a insuficiência de transporte pode dificultar o cumprimento do prazo de 48 horas para a apresentação dos detidos ao primeiro interrogatório ou ao julgamento em processo sumário.
A situação está relacionada com a disponibilidade limitada de viaturas para assegurar a recolha, transporte e apresentação dos detidos, obrigando o sector a recorrer aos meios existentes no distrito, incluindo os da Polícia da República de Moçambique (PRM).
Face a este constrangimento, a Procuradoria defende o reforço dos meios de transporte ao nível do distrito, particularmente através da disponibilização de uma viatura policial, de modo a garantir maior celeridade na apresentação dos detidos e evitar atrasos na tramitação dos processos.
No Tribunal, foram igualmente apontadas limitações de recursos humanos e infra-estruturas. A instituição conta com seis juízes distribuídos pelas suas diferentes secções, mas enfrenta insuficiência de pessoal de apoio.
Apesar destes constrangimentos, o Tribunal registou uma redução dos processos criminais pendentes durante o primeiro semestre de 2026.
Outro desafio identificado é a inexistência de uma secção de instrução criminal no distrito, fazendo com que os primeiros interrogatórios sejam encaminhados para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
As autoridades judiciais referiram ainda dificuldades na execução de mandados, sobretudo devido à extensão territorial do distrito e à insuficiência de meios de transporte para localizar e conduzir os visados.
Na mesma ocasião, o comandante distrital da PRM, Manasse Novela, apresentou os constrangimentos enfrentados pela corporação no cumprimento das suas responsabilidades, num distrito caracterizado pela extensão territorial e elevada demanda pelos serviços policiais.
A falta de meios de transporte constitui igualmente uma limitação à capacidade operacional da Polícia, afectando a mobilidade dos agentes e a resposta às diferentes solicitações.
A disponibilidade de viaturas é particularmente importante para as operações policiais, incluindo a localização e condução de cidadãos e o apoio às actividades relacionadas com a administração da Justiça.
(AIM)
SNN
