Maputo, 05 Nov (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, propõe a criação de tribunais ou secções de competência especializada para julgar casos de criminalidade complexa e organizada, no quadro das reformas do sector judiciário em discussão no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo.
Chapo falava na manhã desta quinta-feira (05), em Maputo, durante a saudação dos titulares dos órgãos de administração da Justiça, por ocasião da passagem do 45.º aniversário do Dia da Legalidade, assinalado sob o lema “Servir o Povo com Justiça, Integridade e Responsabilidade”.
“Entendemos ser oportuno reflectir, neste momento em que decorre o Diálogo Nacional Inclusivo, com propostas de reformas no judiciário, na criação de tribunais ou secções de competência especializada para o julgamento da chamada criminalidade complexa e organizada, dado que o domínio e o aprofundamento destas matérias exigem conhecimento especializado”, disse.
Na ocasião, o Presidente da República considerou que o combate à criminalidade exige dos órgãos de administração da Justiça uma resposta planeada, coordenada e arrojada, tendo em conta a diversidade e a complexidade dos fenómenos criminais que afectam o país.
Entre os desafios identificados pelo estadista figuram a corrupção, o tráfico de drogas, de órgãos e de seres humanos, o terrorismo, o branqueamento de capitais, a mineração e a imigração ilegais, bem como a falsificação de documentos.
Para responder a estes fenómenos, Chapo apelou à renovação sistemática dos métodos de actuação das instituições da Justiça, observando que as redes criminosas adaptam constantemente as suas estratégias para escapar às acções de combate.
“Apelamos, ainda, os órgãos de administração da justiça a renovar sistematicamente os seus métodos de actuação, pois as redes criminosas adaptam-se constantemente às estratégias que visam combatê-las”, afirmou.
O Chefe do Estado reafirmou, igualmente, a política de tolerância zero à corrupção, exortando os funcionários, agentes e servidores públicos, particularmente os profissionais do sistema de administração da Justiça, a distanciarem-se de práticas corruptas e a constituírem exemplos de integridade, responsabilidade, competência e moralidade.
Neste contexto, encorajou os conselhos superiores das magistraturas e as inspecções sectoriais a prosseguirem o reforço da ética e integridade dos servidores públicos.
Chapo manifestou ainda preocupação com a morosidade na tramitação dos processos, a burocracia excessiva nos procedimentos processuais, os abusos de poder e práticas deliberadas de retardamento da Justiça para obtenção de benefícios pessoais, considerando que estas situações comprometem a confiança dos cidadãos nas instituições.
Defendeu que a actuação dos órgãos públicos deve ter como prioridade a defesa e salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos, assegurando que todos sejam iguais perante a lei e tenham acesso aos tribunais sem entraves.
O estadista destacou os avanços no domínio dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, apontando a garantia de assistência jurídica aos cidadãos indiciados, acusados, julgados ou condenados em processos-crime, através de advogados, técnicos, assistentes jurídicos ou defensores públicos.
Por outro lado, assegurou que, apesar das limitações financeiras do Estado, o Governo continuará a prestar atenção à melhoria das condições de trabalho do sector da Justiça, por considerar que este desempenha um papel determinante na consolidação da paz e da estabilidade nacional.
“Investir na justiça não é despesa, é investimento para que a paz, a harmonia social, o desenvolvimento económico e social possa acontecer”, declarou.
Moçambique assinala, a 5 de Novembro, o Dia da Legalidade, instituído em referência à Ofensiva da Legalidade lançada em 1981 pelo então Presidente Samora Moisés Machel, numa iniciativa destinada a combater manifestações de desleixo, nepotismo e reiterada violação da lei.
(AIM)
SNN/pc
