Maputo, 15 Set (AIM) – O Procurador-Geral da República (PGR), Américo Letela, criticou hoje (15), em Maputo, qualquer uso da Justiça para fins de perseguição pessoal no combate à corrupção, defendendo que a responsabilização criminal deve assentar na legalidade, na prova e em investigações sólidas.
Letela falava na abertura dos encontros nacionais do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT) e Gabinete de Recuperação de Activos (GCRA), que decorrem até 18 de Setembro, sob o lema “Ministério Público no Reforço da Legalidade”.
“O combate à corrupção não pode transformar-se em instrumento de perseguição pessoal, vingança, difamação ou instrumentalização da justiça, ou seja, ninguém deve ser injustamente perseguido quando contra si não existam fundamentos legais”, afirmou.
O PGR sublinhou que a pressão por resultados não pode afastar os magistrados e investigadores das exigências legais, observando que a pressão social não substitui a prova, a emoção não substitui a investigação e a urgência não deve comprometer a qualidade do trabalho.
“Uma acusação deve resultar de uma investigação sólida. E uma investigação sólida exige competência, disciplina, rigor e integridade”, disse.
Letela sustentou que a actuação rigorosa da Justiça não significa abrandamento do combate à corrupção, defendendo uma resposta permanente, estratégica, preventiva e inteligente à criminalidade económica, financeira, organizada e transnacional.
Considerou necessária uma nova cultura de investigação criminal orientada para resultados, na qual se procure determinar quem praticou o crime, que benefícios obteve, onde estão os recursos, quem os controla, como foram movimentados e que património foi adquirido.
“Seguir o dinheiro, identificar o património, localizar os activos e retirar aos criminosos os benefícios económicos das suas actividades ilícitas, deve constituir uma prioridade estratégica do sistema de justiça criminal”, afirmou.
Segundo o PGR, a recuperação de activos deve assumir uma posição central na investigação da criminalidade económica, financeira, organizada e transnacional, tendo saudado, neste contexto, a aprovação, pelo Governo, da proposta de Lei de Confisco Civil.
Explicou que o instrumento permitirá ao Estado apreender e recuperar activos, rendimentos e benefícios obtidos através de actividades criminosas sem depender necessariamente de uma condenação criminal definitiva.
Letela apontou igualmente a necessidade de maior articulação entre o GCCC, GCCCOT e GCRA, defendendo que os três gabinetes devem actuar de forma integrada, como partes de uma mesma estratégia institucional.
Referiu que a criminalidade organizada e transnacional recorre cada vez mais a estruturas sofisticadas, explorando fragilidades institucionais, utilizando identidades falsas, empresas de fachada e sistemas financeiros complexos para ocultar os benefícios das actividades ilícitas.
Neste cenário, considerou indispensável reforçar a cooperação entre as instituições do sector da Justiça e outras entidades, incluindo a cooperação internacional, bem como investir na investigação financeira e patrimonial e na especialização dos recursos humanos.
Os encontros nacionais devem, segundo Letela, servir para avaliar o trabalho realizado, identificar constrangimentos, analisar atrasos processuais e encontrar soluções para dificuldades na recolha de prova e na cooperação interinstitucional e internacional.
O PGR chamou ainda atenção para a integridade dos magistrados e investigadores, considerando que a competência profissional deve ser acompanhada por elevados padrões de integridade.
“O combate à corrupção exige, antes de mais, integridade daqueles que são chamados a combatê-la”, afirmou.
Letela reiterou que o combate à corrupção deve respeitar a Constituição e a lei, sublinhando que a busca por resultados não pode justificar perseguições ou comprometer a qualidade da investigação.
(AIM)
SNN/pc
