Directora do Gabinete Central de Recuperação de Activos, na Procuradoria-geral da República, Ana Sheila Marrengula
Maputo, 15 Dez (AIM) – O Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) anunciou hoje (15) que nos últimos cinco anos, após a sua criação, conseguiu recuperar 27.185.894.677.44 meticais (cerca de 425,5 milhões de dólares), referentes a bens, valores de origem criminosa e incompatíveis com os rendimentos das pessoas envolvidas.
Segundo a directora do Gabinete Central de Recuperação de Activos, na Procuradoria-geral da República, Ana Sheila Marrengula, o montante indica que persistem no país cidadãos que ostentam riqueza manifestamente incompatível com os seus rendimentos declarados.
“Desde a sua criação e no âmbito dos processos de investigação patrimonial financeira findos , o Gabinete Central de Recuperação de Activos apurou um total de 27.185.894.667,44MT”, disse Marrengula, na abertura 3ª Reunião do Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA).
Referiu que GCRA também regista uma evolução quer ao nível institucional quer ao nível do desempenho processual, tendo passado nove quadros na sua fase inicial para 50 quadros em 2025. Outro indicador é o crescente número de processos concluídos como resultado da sua maior capacitação e consequente maior património incongruente apurado.
Por outro lado, foi consolidada a investigação patrimonial que actualmente constitui uma estratégia dentro do Ministério Público.
A directora do GCRA referiu que persistem desafios relativos ao reforço do orçamento para a abertura de gabinetes provinciais de recuperação de activos no sentido de tornar a investigação patrimonial mais produtiva e célere.
Sublinhou que no plano interno do gabinete, a dependência de requisição para colher dados essenciais continua a ser uma limitação que consome tempo e recursos para o sucesso da investigação, impondo-se por isso, consolidar o acesso remoto, directo e seguro às bases de dados nacionais.
“Outro campo também crítico é o acesso a tecnologias modernas de investigação patrimonial, análise de dados financeiros e digitais capazes de rastrear fluxos patrimoniais e financeiros complexos, mormente ferramentas de análise “, disse.
Ana Sheila Marrengula disse ser imperioso reforçar o número de membros ou entidades permanentes do GCRA, sobretudo para dar cobro as avaliações dos bens aprendidos que neste momento ocorrem com alguma dificuldade.
Enquanto isso, no plano externo, o Gabinete enfrenta desafios de ordem estrutural que incluem a morosidade na disponibilização de dados, a predominância de bancos físicos fragmentados e a fragilidade dos registos públicos e privados bem como necessidade das entidades prestadoras de informação tenham maior capacidade de meios e tecnologia.
“Acresce ainda, a estes desafios a predominância de transacções em mecanismo e o peso da economia informal que dificultam o rastreamento patrimonial e financeira.
Sublinhou que outro desafio emergente é a utilização de jurisdição opacas e o crescimento de criptoactivos que exigem do MP uma resposta técnica e jurídica altamente especializado.
“Não podemos deixar de pontuar um outro desafio que tem a ver com as violações dos prazos de resposta às requisições do GCRA, que impactamos na celeridade processual e, por isso, devem ser combatidas duramente, promovendo-se a responsabilização criminal, administrativa e até prudencial das entidades ou indivíduos faltosos “, disse.
Explicou que a recuperação de activos exige cooperação inter-institucional, transparência e disciplina administrativa.
Para ultrapassar estes desafios o GCRA, continuará a promover maior cooperação e melhorar a relação com o Judiciário no seu todo, com às entidades obrigadas a prestar informação e com congénere de outros Estados de forma obter resposta célere dos pedidos de cooperação.
“Um dos pilares essenciais para assegurar que os bens aprendidos ou colocados no âmbito dos processos-crime sejam administrados com eficácia, transparência e sempre que possível com valor económico rentabilizado é pertinente a troca de informação e uniformização de procedimentos entre os gabinetes e outros órgãos do Judiciário em prática rotineira”, disse.
(AIM)
MR/sg
