MAPUTO, 25 Set (AIM) – O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR), através da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, debateu, na província de Maputo, os desafios da identidade legal e da segurança jurídica dos actos, durante a XVIII Reunião dos Registos e Notariado.
O encontro, subordinado ao lema “Registos e Notariado, Promovendo a Identidade e Segurança Jurídica dos Actos”, reúne responsáveis do sector para analisar questões consideradas estratégicas para o reforço da cidadania e da segurança jurídica em Moçambique.
Entre os principais temas em discussão estiveram a garantia da identidade legal para todos, com enfoque no desafio de não deixar ninguém para trás, o estágio do processo de informatização dos serviços de registos e notariado e uma análise crítica da dissolução da união de facto.
O Secretário Permanente do MJCR, Tuarique Abdala, considerou a reunião um fórum estratégico de reflexão e tomada de decisões sobre a identidade e a segurança jurídica dos actos, que classificou como pilares fundamentais da cidadania.
Na cerimónia de abertura, Abdala defendeu a necessidade de aprofundar as reformas no sector, tendo em conta os desafios impostos pela crescente procura de serviços de registo e notariado e pela necessidade de tornar os processos mais acessíveis aos cidadãos.
Segundo o dirigente, a modernização do sector deverá passar pelo reforço da interoperabilidade dos sistemas de informação, pela digitalização dos acervos e pela desburocratização criteriosa dos processos.
A transformação digital constitui uma das matérias centrais da reunião, num contexto em que o sector procura modernizar os mecanismos de registo e tratamento da informação.
Abdala defendeu a adopção de soluções que permitam uma administração pública mais ágil, acessível e segura, apontando a interoperabilidade dos sistemas como um dos instrumentos para melhorar a prestação dos serviços.
A digitalização dos acervos deverá igualmente contribuir para facilitar o acesso à informação, reforçar a segurança dos dados e melhorar a eficiência dos serviços de registos e notariado.
A garantia da identidade legal para todos constitui outro dos desafios colocados aos participantes da XVIII Reunião dos Registos e Notariado.
O debate reflectiu sobre os mecanismos necessários para assegurar que nenhum cidadão fique excluído do acesso aos serviços de registo e aos instrumentos que conferem reconhecimento jurídico à sua identidade.
A discussão alinha-se no esforço de reforço da cidadania e de criação de condições para uma administração pública mais próxima dos cidadãos.
A dissolução da união de facto integrou igualmente a agenda do encontro, que procura promover uma análise crítica dos procedimentos e dos desafios associados a esta matéria.
A discussão deste tema permitiu uma reflexão sobre os mecanismos de registo e os procedimentos aplicáveis, tendo em vista o reforço da segurança jurídica dos actos praticados no âmbito dos registos e notariado.
(AIM)
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