MAPUTO, 27 de Outubro (AIM) — O Programa de Formação dos Funcionários e Agentes do Estado, denominado “Moz Próspera 2026-2031”, está orçado em cerca de 205 milhões de dólares norte-americanos, provenientes do Banco Mundial, anunciou terça-feira, em Maputo, o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa.
O programa envolve os ministérios da Administração Estatal e Função Pública, das Finanças, da Saúde e da Educação e Cultura, e tem como objectivo reforçar as competências dos funcionários e agentes do Estado para o desempenho das suas funções.
Falando no final da 31.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, da qual é porta-voz, Impissa explicou que a iniciativa resulta de um processo de estudos e análises sobre a capacidade de prestação de serviços na Administração Pública, desenvolvido em colaboração com o Banco Mundial.
O governante referiu que muitos funcionários ingressaram na Função Pública sem formação inicial específica e sem acesso regular à formação contínua, situação que o programa pretende abordar através da capacitação dos recursos humanos.
Segundo Impissa, o Moz Próspera está a ser preparado e discutido há cerca de dois anos, estando prevista para Novembro uma reunião técnica para a submissão da proposta ao Banco Mundial.
O financiamento será disponibilizado de forma faseada, em função do cumprimento das etapas previstas e dos resultados alcançados durante a implementação do programa.
O ministro apontou também a mobilidade de funcionários entre sectores como um dos factores que podem levar à colocação de servidores públicos em funções não compatíveis com as suas competências profissionais.
No âmbito da modernização da Administração Pública, o Governo tem vindo a desenvolver sistemas de gestão de recursos humanos, incluindo mecanismos de prova de vida e plataformas de administração de pessoal e de recrutamento.
De acordo com Impissa, a integração destes sistemas permite automatizar procedimentos de gestão de funcionários e facilitar o acesso dos candidatos aos concursos para o preenchimento de vagas na Administração Pública.
O governante referiu ainda que, em Maio de 2026, o Governo aprovou a criação de uma Escola de Governação, concebida para funcionar como um centro de formação e capacitação contínua dos funcionários públicos, incluindo na divulgação e aplicação das políticas governamentais.
Avaliação do desempenho económico
Na mesma ocasião, Impissa apresentou dados sobre a avaliação do Plano Económico e Social, que abrangeu 158 indicadores. Segundo o ministro, 80 por cento dos indicadores foram classificados no nível de avaliação “muito bom”, enquanto os restantes 20 por cento enfrentaram desafios associados, entre outros factores, a limitações financeiras.
Relativamente à arrecadação de receitas do Estado, o governante indicou que a cobrança atingiu cerca de 71,1 por cento da meta prevista para o financiamento do Orçamento do Estado.
(AIM)
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