Maputo, 12 de Nov (AIM) – Moçambique reafirmou o seu compromisso com o combate à impunidade e a responsabilização dos autores dos crimes internacionais mais graves, assegurando que a anotação de oito recomendações no âmbito do Quarto Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) não representa qualquer recuo na defesa dos direitos humanos.
A posição foi expressa pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, durante um encontro realizado hoje com a Presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, à margem da Cimeira sobre Acesso à Justiça, que decorre em Sun City, Joanesburgo, na África do Sul.
Na ocasião, o governante esclareceu que a decisão de anotar as oito recomendações resulta de uma avaliação jurídica, institucional, social e política, não devendo ser interpretada como uma redução do compromisso nacional com a promoção e protecção dos direitos humanos.
Entre as matérias em análise destacam-se as recomendações relacionadas com o Estatuto de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional, e o reconhecimento da jurisdição penal universal, instrumentos considerados relevantes no quadro da responsabilização por crimes internacionais.
Mateus Saize foi categórico ao afirmar que a posição adoptada pelo país não traduz qualquer hesitação quanto à necessidade de garantir justiça às vítimas, combater a impunidade e responsabilizar os autores dos crimes mais graves.
Segundo o Ministro, a decisão assenta na necessidade de assegurar coerência entre o ordenamento jurídico nacional, as obrigações internacionais assumidas pelo Estado e a evolução do Direito Penal Internacional.
O governante explicou ainda que a anotação das recomendações decorre de uma abordagem de prudência institucional e responsabilidade jurídica, tendo em conta a necessidade de garantir a complementaridade entre os diferentes sistemas de justiça.
Neste contexto, Moçambique decidiu manter a anotação das recomendações enquanto prosseguem as consultas e análises internas sobre as matérias em causa.
A decisão, sublinhou Mateus Saize, não deve ser confundida com uma rejeição da justiça penal internacional, mas antes entendida como parte de um processo de reflexão soberana sobre os mecanismos jurídicos e institucionais mais adequados à realidade nacional e aos compromissos internacionais do país.
O Ministro manifestou igualmente a disponibilidade de Moçambique para continuar a trabalhar com os parceiros internacionais no aprofundamento da análise destas matérias, reafirmando a importância do diálogo e da cooperação na promoção do acesso à justiça e no combate à impunidade.
A Revisão Periódica Universal é um mecanismo do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas que avalia, periodicamente, o cumprimento das obrigações e compromissos dos Estados em matéria de direitos humanos, formulando recomendações destinadas a reforçar a protecção das liberdades fundamentais.
(AIM)
