Maputo, 4 Jun (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, desafiou hoje (4) aos novos dirigentes do sistema de administração da justiça moçambicana, recentemente nomeados a imprimir uma maior eficiência no exercício das suas funções.
“Não há desenvolvimento sem um sistema de justiça eficiente, o progresso do país depende de uma justiça célere, transparente e acessível ao cidadão. Não há justiça sem juízes comprometidos com a verdade, legalidade, com o bem comum e combate à corrupção”, disse.
Chapo na cerimónia de tomada de posse, da Presidente do Tribunal Administrativo, Ana Maria Gemo Bié, da vice-Presidente do Tribunal Supremo- Matilde de Almeida, do juiz conselheiro do Tribunal Supremo- Carlos Mondlane e de Alberto Nkutumula- juiz conselheiro do Conselho Constitucional (CC).
“O respeito pelo princípio de separação de poderes entre o legislativo, Executivo e o judicial, é essencial para o funcionamento do Estado, contudo é necessário colaboração, interdependência e equilíbrio destes poderes para que o objectivo final de servir e administrar a justiça ao serviço do povo moçambicano seja concretizado”, disse.
Informou que não é possível alcançar estes objectivos quando existem órgãos corrompidos, com má gestão da coisa pública e falta de sentido de Estado.
“Para o Tribunal Administrativo este evento representa um momento importante na evolução, expansão e fortalecimento da jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira, marcada ao longo dos 35 anos da consagração constitucional pela formação do seu papel na consolidação do Estado de direito no nosso país, veneranda votos de sucesso na sua condução”, disse.
À nova juíza conselheira e vice-Presidente do Tribunal Supremo, Matilde de Almeida, o Chefe do Estado, fez saber que a sua tomada de posse não constitui apenas um reconhecimento do seu mérito e trajectória, mas também uma esperança, compromisso com a dignificação do poder judicial moçambicano.
“É igualmente um acto que valoriza e reconhece a mulher moçambicana, materializando o princípio da igualdade, saiba que nestes quase 50 anos da nossa independência nacional a veneranda é a primeira mulher a ocupar o cargo de vice-presidente do Tribunal Supremo inteiramente por mérito”, disse.
Ressaltou que o sistema de administração de justiça moçambicana está em júbilo com o acto de revitalização da sua estrutura hierárquica.
Sobre o juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Carlos Mondlane, o Presidente da República, disse ser uma figura incontornável no panorama judicial e académico moçambicano.
Para além de ser nos últimos tempos, juiz presidente do Tribunal de Polícia da cidade de Maputo, docente universitário, formador do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, foi presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ).
“Testemunhamos ainda o empossamento do venerando juiz conselheiro do Conselho Constitucional, Alberto Nkutumula, a quem saudamos por ingressar nas fileiras do órgão de soberania, a quem compete especialmente entre outros administrar a justiça em matéria de natureza jurídico-constitucional “, disse.
A presidente do Tribunal Administrativo é magistrada de carreira com experiência de representação do Ministério Público (MP) nos tribunais comuns e recentemente na secção de contas públicas do órgão que passa doravante a dirigir, tendo também liderado o Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC) por um período de 16 anos.
“Reconhecendo a sua competência, experiência e dedicação ao serviço da administração da justiça, estamos convicto que assumirá este cargo de confiança com determinação, responsabilidade, competência, integridade, contribuindo para o aprimoramento do legado da jurisdição administrativa social e aduaneira “, disse.
A vice-presidente do tribunal supremo é magistrada de carreira e dirigiu o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo a mais de 12 anos, presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, esteve envolvida na implantação territorial dos tribunais distritais, provinciais e na edificação em construção da nova sede do Tribunal Supremo.
Já, o juiz conselheiro do Conselho Constitucional é advogado de profissão, foi vice ministro da Justiça, ministro da Juventude e Desporto e nos últimos tempos exercia a função de Secretário-geral da Assembleia da República.
( AIM)
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