Reclusos na cadeia de maxima seguranca (B.O) em Maputo. Foto arquivo de Ferhat Momade
Maputo, 23 Jul (AIM) – A Primeira-ministra moçambicana, Benvinda Levi, exige que as autoridades penitenciárias tratem os reclusos como cidadãos com direitos e deveres, sobretudo como seres humanos.
Discursando durante a cerimónia de abertura do simpósio sobre penas alternativas e perspectivas de redução da superlotação nos estabelecimentos penitenciários, evento que teve lugar hoje em Maputo, Benvinda Levi advertiu que a justiça penal não pode continuar a ser uma máquina de exclusão.
Organizado pelo Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) o evento alia-se às festividades dos 50 anos da instituição que se assinala próximo domingo (27).
“É nosso dever colectivo garantir que ela seja um instrumento de reconciliação, de reabilitação e de esperança. O recluso não é um número, nem um problema. É um cidadão, é um ser humano e como tal deve ser tratado com dignidade”, disse.
Pelo que, do simpósio a Primeira-ministra disse esperar que produza soluções concretas que permitam uma maior humanização da justiça penal, eficiência institucional, incluindo responsabilização partilhada dos vários intervenientes.
O evento, segundo Benvinda Levi, não deve se limitar a reflexões conceptuais, mas sim compor um instrumento que contenha propostas de recomendações de reformas no sector penitenciário.
As reformas devem igualmente estar associadas às acções mensuráveis e de responsabilidades definidas e partilhadas no âmbito da humanização e eficiência do sistema prisional do país.
“Todos somos chamados a participar, de forma directa ou indirecta, na implementação de acções concretas que concorram para uma maior divulgação dos instrumentos legais existentes no nosso país”, disse.
Uma contínua capacitação e formação técnica de funcionários afectos ao SERNAP, um aprimoramento dos mecanismos de fiscalização das penas alternativas, assim como assegurar uma cultura jurídica centrada no paradigma da justiça restaurativa, também constituem reformas que a Primeira-ministra recomenda.
“A implementação efectiva destas e outras acções, de forma articulada e concertada”, concluiu, “irá concorrer para que o nosso país tenha, gradualmente, penitenciárias menos sobrelotadas, garantindo, deste modo, uma humanização e eficiência do sistema penitenciário”.
Moçambique tem vindo a adoptar e implementar políticas que visam modernizar o sistema penal.
Como prova, a Primeira-ministra destacou a aprovação, em Novembro de 2014, pela Assembleia da República, o parlamento do país, do novo Código Penal e do novo Código de Execução de Penas, ambos instrumentos parte dos esforços tendentes a reduzir a superlotação dos estabelecimentos penitenciários.
Além da adopção, em Julho de 2024, do Plano Estratégico do SERNAP 2024 –2034, no âmbito do reforço institucional deste serviço, Benvinda Levi apontou igualmente como outra medida de reforma no SERNAP, a criação de secções de execução de penas nos Tribunais Judiciais, cujos resultados já são visíveis na racionalização do cumprimento das penas e articulação interinstitucional.
Participaram no evento, o provedor de Justiça, Isaque Chande; o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze; o secretário de Estado na cidade de Maputo, Vicente Joaquim, entre outros convidados.
(AIM)
Ac/sg
