Comissão Permanente da Assembleia da República
Maputo, 20 Out (AIM) – Os dois deputados do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) o maior partido da oposição no país, têm apenas dois meses para ocuparem os seus assentos na Assembleia da República (AR), o parlamento.
Trata-se de António Faruma, do círculo eleitoral de Tete, província central com o mesmo nome, e Faizal Anselmo Gabriel, do círculo eleitoral da província meridional de Maputo.
Falando em conferência de imprensa havida minutos após o término da 7ª sessão ordinária da Comissão Permanente (CP) da AR, o porta-voz do encontro, Luciano de Castro, disse que ambos deputados ainda estão cobertos da legislação para que, querendo, tomem posse.
A lei orgânica da AR estabelece que os deputados que não tomarem posse até o fim da 2ª sessão ordinária, perdem automaticamente o mandato de cinco anos.
A 2ª sessão ordinária inicia quarta-feira (22) devendo prolongar até 18 de Dezembro próximo.
“Está em trâmites; é de lei”, disse Castro, quando respondia sobre o processo de tomada de posse dos deputados da AR.
Cabe a CP da AR se pronunciar em caso de deputados não tomarem posse no devido tempo regulamentado.
Em Março passado, a CP notificou a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, a 1ª Comissão de trabalhos da AR, para apreciar o caso de tomada de posse dos dois deputados.
A 1ª Comissão deveria também apreciar o pedido de substituição de ambos deputados, remetido pelo PODEMOS.
Mas, a substituição dos deputados ainda não investidos seria ilegal porque só deve ter lugar para um deputado que já tenha tomado posse.
“Não pode ser a Assembleia da República a violar este direito que consta mesmo na Constituição”, afirmou.
Num outro desenvolvimento, a CP decidiu a agenda para os primeiros 25 dias da 2ª sessão ordinária.
Além dos temas regimentais, discursos, da abertura da presidente da AR, Margarida Talapa, das chefias das quatro bancadas parlamentares, nomeadamente, Frelimo, partido no poder; PODEMOS; Renamo, o segundo da oposição; e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) o terceiro da oposição.
“Teremos a apresentação das informações do governo, vamos ter a informação anual do provedor de Justiça, vamos ter também uma terceira actividade, que é, portanto, a proposta de lei do Sistema Nacional de Saúde”, vincou.
Castro referiu que os membros da CP tiveram uma palestra sobre o tratamento das Tecnologias de Informação e Comunicação, sobretudo no que tange aos recorrentes ataques cibernéticos.
(AIM)
Ac/sg
