Cidadãos do Distrito Municipal Ka Mpfumo participam no Diálogo Nacional Inclusivo
Maputo, 28 Out (AIM) – Cidadãos do Distrito Municipal Ka Mpfumo apresentaram, nesta terça-feira (28), propostas para alteração da Constituição da República e modernização do sistema eleitoral.
A vontade foi expressa durante a auscultação pública promovida no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo. Entre as sugestões, destacam-se a adopção de um sistema semipresidencialista e a revisão das regras eleitorais para aumentar a transparência e a participação política.
Os participantes defendem que a revisão constitucional deve permitir uma distribuição mais equilibrada de poderes entre os órgãos de soberania e que os dirigentes do sistema judicial sejam eleitos pelos seus pares, em vez de nomeados pelo Presidente da República.
A independência do poder judicial e a criação de mecanismos de fiscalização interna são apontados como fundamentais para assegurar uma maior celeridade e justiça nos processos.
No sistema eleitoral, os cidadãos defendem que os partidos políticos tenham a liberdade de credenciar seus próprios delegados de candidatura, garantindo maior fiscalização e confiança no processo.
Também sugerem a modernização do apuramento eleitoral, com apuramento parcial online em tempo real, e reforço da autonomia da Comissão Nacional de Eleições.
Outros temas discutidos incluem a morosidade dos tribunais, necessidade de agilizar os processos judiciais e a criação de departamentos para fiscalizar a implementação das leis.
Na função pública, alertam para a acumulação de cargos e falta de transparência nos concursos de ingresso. Por isso, defendem medidas que promovam maior eficiência e probidade.
Os participantes também abordaram questões fiscais, incluindo revisão da pauta aduaneira, redução da carga tributária e incentivos à industrialização, além de políticas que beneficiem directamente as comunidades locais nos projectos de exploração de recursos naturais. Foi ainda sugerida a criação de um banco de desenvolvimento agrícola para combater a fome nas zonas rurais.
Propostas sociais incluíram a criação de centros integrados de acolhimento para crianças da rua e maior capacitação das Forças de Defesa e Segurança. Outro tema de discussão é a descentralização económica, recomendando que os distritos e municípios mantenham parte dos recursos arrecadados, para aumentar a autonomia local.
Enfatizaram que o Diálogo Nacional Inclusivo deve resultar em propostas concretas e exequíveis, que promovam paz, justiça social, boa governação e desenvolvimento sustentável em Moçambique.
(AIM)
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